Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Denomina o Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS do município de Ourilândia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Dispõe sobre a criação da Casa do Saberes que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Cria o sistema de avaliação escolar de Ourilândia do Norte " SAEON" sob a responsabilidade da secretaria de educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Dispõe sobre a instituição do programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a empresa JC TERAPCOACH e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos,musicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime,ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com o teor racista, que desqualifique o gênero feminino/masculino e ou estimulem o bullyng a pessoa com deficiência,independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Cria o departamento de inspeção e documentação escolar -DIDE da secretaria municipal de educação e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal n 871/2023 e dá outras providências."
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.