Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 14/05/2025 |
Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos,musicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime,ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais ou com o teor racista, que desqualifique o gênero feminino/masculino e ou estimulem o bullyng a pessoa com deficiência,independente do gênero musical, na rede de ensino básico das escolas públicas e privadas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Euder Leite |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 05/05/2025 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 813/2022 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 20/2025 05/05/2025 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 29/04/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a empresa JC TERAPCOACH e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 24/04/2025 |
Dispõe sobre a concessão de titulo de honra ao mérito ao senhor José Antonio da Silva Autoria: Charles Gutierre |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 15/04/2025 |
Dispõe sobre a instituição do programa Alfabetiza Ourilândia, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 15/04/2025 |
Cria o sistema de avaliação escolar de Ourilândia do Norte " SAEON" sob a responsabilidade da secretaria de educação e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 15/04/2025 |
Dispõe sobre a criação da Casa do Saberes que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 15/04/2025 |
Denomina o Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS do município de Ourilândia do Norte. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 10/04/2025 |
Dispõe sobre a bonificação Escola em Destaque no IDEB no âmbito da rede municipal de ensino publico . Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 07/04/2025 |
Denomina Auditório do Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) do Município de Ourilândia do Norte/PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 04/04/2025 |
Declara e reconhece como de utilidade publica para o Município de Ourilândia do Norte., a Associação Casa de Davi. Autoria: Euder Leite |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025 03/04/2025 |
Cria vaga adicional para o cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete da presidência no quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2025 03/04/2025 |
Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação,criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 03/04/2025 |
Cria vaga adicional para o cargo de Vgia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 03/04/2025 |
Concede revisão salarial geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras disposições. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 21/03/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da secretaria municipal de obras e dá outras providências Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 11/03/2025 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025 27/02/2025 |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/Pa.; REFIS/2025 e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 26/02/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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