Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no bairro Asevec do Município de Ourilândia do Norte PA.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781-2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/Pa.; REFIS/2025 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da secretaria municipal de obras e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Concede revisão salarial geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras disposições.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Cria vaga adicional para o cargo de Vgia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Declara e reconhece como de utilidade publica para o Município de Ourilândia do Norte., a Associação Casa de Davi.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Dispõe sobre a bonificação Escola em Destaque no IDEB no âmbito da rede municipal de ensino publico .
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