Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 15/04/2025 |
Dispõe sobre a criação da Casa do Saberes que integrará o Sistema Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 15/04/2025 |
Denomina o Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS do município de Ourilândia do Norte. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 10/04/2025 |
Dispõe sobre a bonificação Escola em Destaque no IDEB no âmbito da rede municipal de ensino publico . Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 07/04/2025 |
Denomina Auditório do Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) do Município de Ourilândia do Norte/PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Em tramitação
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 04/04/2025 |
Declara e reconhece como de utilidade publica para o Município de Ourilândia do Norte., a Associação Casa de Davi. Autoria: Euder Leite |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025 03/04/2025 |
Cria vaga adicional para o cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete da presidência no quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2025 03/04/2025 |
Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação,criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 03/04/2025 |
Cria vaga adicional para o cargo de Vgia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 03/04/2025 |
Concede revisão salarial geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras disposições. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 21/03/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da secretaria municipal de obras e dá outras providências Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 11/03/2025 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025 27/02/2025 |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Ourilândia do Norte/Pa.; REFIS/2025 e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 26/02/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025 20/02/2025 |
Dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 18/02/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 781-2021. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025 29/01/2025 |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no bairro Asevec do Município de Ourilândia do Norte PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 22/01/2025 |
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 09/01/2025 |
Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 02/01/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 697 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Marcio Negão |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 02/01/2025 |
Constitui as comissões permanentes e Conselho de ética e decoro parlamentar para a Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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