Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar da Educação Básica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Cria a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, altera a Lei Municipal nº 358/2005 e a Lei Municipal nº 622/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA., a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, integra o Sistema de Logística Reversa, cria o Conselho Gestor de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas impositivas, individuais e de bancada, na Lei Orçamentária Anual municipal, e que regulamenta os arts. 135-A e 135-B da Lei Orgânica do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Altera a Lei nº 697/2018, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira caros e salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2025
Dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2025
Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação,criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa.
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