Projetos de Lei e demais proposições

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 829-2022, e dá outras providencias.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Projeto de Lei que altera a redação da lei municipal 697/2018,com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais,com desmembramento e criação de 01 vaga ao cargo de almoxarifado e patrimonial e de 02 vagas ao cargo de vigilante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.

Autoria: Cesar Goleiro

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Garante à gestante atendida pelo sistema único de saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação.

Autoria: Andrade Soares da Silva

Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do paragrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023

Autoria: Julio Cesar Dairel

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do Piso Salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de professor I, e da outras providencias.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as de mandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilandia do norte.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n] 14.133, de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

“Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”.

Autoria: Julio Cesar Dairel