Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024 09/01/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024 09/01/2024 |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2024 09/01/2024 |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024 09/01/2024 |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2024 09/01/2024 |
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 7/2024 09/01/2024 |
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2024 09/01/2024 |
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 5/2024 09/01/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as de mandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2024 09/01/2024 |
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024 09/01/2024 |
dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2024 09/01/2024 |
Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilandia do norte. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2024 09/01/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n] 14.133, de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024 09/01/2024 |
“Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 03/01/2024 |
Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2023 18/12/2023 |
Dispõe sobre emendas modificativas, aditivas e supressivas à Resolução n. 008/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA Autoria: Raimundin 11 Irmãos |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023 11/12/2023 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 11/12/2023 |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 08/12/2023 |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.” Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 06/12/2023 |
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 01/12/2023 |
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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