Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024 26/09/2024 |
Fixa o subsídios dos vereadores para a a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024 26/09/2024 |
Fixa os subsídios e Diárias do prefeito,vice-prefeito, e secretários do município de Ourilândia do Norte para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providencias. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 26/09/2024 |
Dispõe sobre a extinção criação e aproveitamento de cargo da secretária municipal de administração e dá outras providências Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 21/08/2024 a 19/09/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000006 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:47 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 22/07/2024 a 20/08/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000005 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:48 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 22/06/2024 a 21/07/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000004 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:48 |
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Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 21/06/2024 |
Dispõe sobre criação de cargos, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Saneamento e dá outras providências Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de projetos e proposições Competência: 17/05/2024 a 15/06/2024 · CMON-CERT-PROP-2024-000003 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 20:49 |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024 16/05/2024 |
Altera redação do artigo 4º; artigo 8º; paragrafo 3º do artigo 9º e; caput do artigo 10, da resolução nº 10/2021, de 09 de janeiro de 2024 e da outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 15/2024 16/05/2024 |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pará e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 16/2024 03/05/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2025 e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 02/05/2024 |
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativo,vencimentos no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 02/05/2024 |
Denomina o Acolhimento Institucional para Idosos de Ourilândia do Norte, PA. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 16/04/2024 |
“Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.” Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2024 11/04/2024 |
concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Municipio de Ourilândia do Norte Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 11/04/2024 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Autoria: Cesar Goleiro |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 09/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto " Casa Abrigo" conforme especifica. Autoria: Reginaldo Cowboy |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 04/04/2024 |
Dispõe sobre a criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. Autoria: Leosvaldo Jose da Silva |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024 26/03/2024 |
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras Providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024 22/03/2024 |
Dispõe sobre atendimento, aos doadores de sangue,órgãos,tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea- REDOME e institui o mês de junho vermelho,dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Autoria: Andrade Soares da Silva |
Situação no SAPL
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