Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 951.000,00 no orçamento vigente de 2022,referente a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB)
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Dispõe sobre a organização da numeração oficial e identificação dos logradouros e prédios públicos do município através de colocação de placas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Institui as zonas especiais de interesse social ZEIS bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas e estabelece normas para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para conclusão da construção de habitação de interesse social e dá ouras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autoriza o executivo a instituir o Parque ambiental kayapo e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº671/2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 641/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
altera quantidade de vagas dos cargos efetivos previstos no anexo I da Lei Municipal nº626/2015, de 30 de novembro de 2015.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 60%(sessenta por cento) sobre o valor total fixado na orçamentaria anual nº 802/2021(LOA), para o exercício financeiro 2022, e dá outras providencias.
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