Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para Gestão de Materiais e Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023
Institui o Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândiado Norte e dá outras providências
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
Regulamenta o horario de partida e retorno de viagens de vereadores e servidores com a concessão de diarias nos termos do regimento interno da camara municipal de ourilândia do norte - PA.
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2023
Dispõe sobre emendas modificativas, aditivas e supressivas à Resolução n. 008/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA
Emendas a Lei Orgânica nº 7 de 2023
Adita o § 1° ao art. 17 e os arts. 135-A e 135-B a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, instituindo as Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
Emendas a Lei Orgânica nº 8 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Dispões sobre autorização para aquisição desapropriação de imóvel para funcionamento da escola municipal de ensino fundamental Três Poderes, no valor de R$2.300.000,00( Dois milhões e trezentos mil reais)
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ourilândia do Norte/PA nos índices do piso salarial nacional.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Concede revisão geral anual e reajuste sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.