Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Declara e reconhece como utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte, o Instituto Adonai.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Denomina a Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ourilândia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Denomina o Hospital Materno Infantil, de Ourilândia do Norte,PA.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Cria os componentes do município o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ.
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de elaborar emenda(s) para Revisão Geral da Lei Orgânica do Município, do Regimento interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para Gestão de Materiais e Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.