Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023
Institui o Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândiado Norte e dá outras providências
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
Regulamenta o horario de partida e retorno de viagens de vereadores e servidores com a concessão de diarias nos termos do regimento interno da camara municipal de ourilândia do norte - PA.
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2023
Dispõe sobre emendas modificativas, aditivas e supressivas à Resolução n. 008/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA
Emendas a Lei Orgânica nº 7 de 2023
Adita o § 1° ao art. 17 e os arts. 135-A e 135-B a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, instituindo as Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.
Emendas a Lei Orgânica nº 8 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Dispões sobre autorização para aquisição desapropriação de imóvel para funcionamento da escola municipal de ensino fundamental Três Poderes, no valor de R$2.300.000,00( Dois milhões e trezentos mil reais)
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ourilândia do Norte/PA nos índices do piso salarial nacional.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Concede revisão geral anual e reajuste sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Altera a redação do artigo 9º da lei municipal nº 669/2017 e do § 4º da lei municipal nº 750/2020 e dá outras providencias.
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