Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado da Saúde do Pará –SESPA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Acrescenta paragrafo único ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos,vencimentos e o regime jurídico no âmbito da secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a oferecer premiações pecuniárias aos vencedores dos campeonatos esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte-Pa, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas publicas do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023,referentes a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Altera o artigo 4º do caput e § 1º da Lei Municipal nº 842-2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Ourilândia do Norte."
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte -PA
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