Projetos de Lei e demais proposições

Institui o programa de recuperação fiscal(REFIS) de Ourilandia do Norte, e dá outras providencias.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ourilândia do Norte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Obriga fixação de logomarcas de identificação nos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.

Autoria: Raimundin 11 Irmãos

Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no município de Ourilândia do Norte, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em função da pandemia da COVID 19.

Autoria: Andrade Soares da Silva

Obriga o município de Ourilândia e seus órgãos,concessionárias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do SINE,bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Autoria: Andrade Soares da Silva

Que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACA-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da constituição Federal,regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Autoriza a concessão de auxilio no transporte de mudança intermunicipal e dá outras providências.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de ourilândia do Norte-Pa., e dá outras providências.

Autoria: Leosvaldo Jose da Silva

ALTERA O PISO SALARIAL BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Julio Cesar Dairel

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.

Autoria: Romildo Veloso e Silva

Dispõe sobre a isenção de taxa de condomínio ,consumo de água e energia elétrica dos comerciantes informais(ambulantes),alocados no MINI SHOPPING de Ourilândia do Norte e dá outras providências.

Autoria: Romildo Veloso e Silva

Fixa as diárias viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilãndia do Norte.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Fixa o subsidios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoria: Romildo Veloso e Silva

EMENDA: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL

Que modifica regimento interno altera o mandato da mesa diretora.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários do município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Autoria: MESA DIRETORA - CMON-PA

Dispõe sobre o acréscimo do comprimento da área edificável da quadra 88 frente à rua Piauí do setor Azevec e dá outras providências.

Autoria: Romildo Veloso e Silva

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará e dá outras providencias.

Autoria: Romildo Veloso e Silva