Critério 20.3 · PNTP
Projetos de Lei e demais proposições
Consulte ementa, documentos, autoria e situação das matérias. O inteiro teor, os anexos, a tramitação atualizada e eventual relatoria permanecem disponíveis na ficha oficial do SAPL.
Fonte oficial
Sincronizado com o SAPL
Linha do tempo pública
Proposições e certidões por competência
| Proposição e apresentação | Ementa e autoria | Situação | Documentos e tramitação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 12/05/2022 |
altera a redação do artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº671/2017, e dá outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022 02/05/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 02/05/2022 |
Autoriza o executivo a instituir o Parque ambiental kayapo e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 02/05/2022 |
Assegura as famílias de baixa renda assistência financeira e técnica publica e gratuita para conclusão da construção de habitação de interesse social e dá ouras providências. Autoria: Reginaldo Cowboy |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022 28/04/2022 |
Institui as zonas especiais de interesse social ZEIS bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas e estabelece normas para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e da outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022 23/03/2022 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 951.000,00 no orçamento vigente de 2022,referente a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022 22/03/2022 |
Dispõe sobre a organização da numeração oficial e identificação dos logradouros e prédios públicos do município através de colocação de placas e dá outras providências. Autoria: Leosvaldo Jose da Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022 16/03/2022 |
Altera a redação do artigo 9º da lei municipal nº 669/2017 e do § 4º da lei municipal nº 750/2020 e dá outras providencias. Autoria: Leosvaldo Jose da Silva |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022 16/03/2022 |
Concede revisão geral anual e reajuste sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022 09/03/2022 |
concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ourilândia do Norte/PA nos índices do piso salarial nacional. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022 18/01/2022 |
Dispões sobre autorização para aquisição desapropriação de imóvel para funcionamento da escola municipal de ensino fundamental Três Poderes, no valor de R$2.300.000,00( Dois milhões e trezentos mil reais) Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022 06/01/2022 |
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021 30/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais de assessoramento da educação básica da rede publica municipal de ensino, na forma que especifica. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021 03/12/2021 |
Institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa,lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021 03/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão do abono -FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 24/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão da medalha de honra " Bravo Pioneiro". Autoria: Andrade Soares da Silva |
Situação no SAPL
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Emendas a Lei Orgânica nº 5/2021 19/11/2021 |
Proposta de emenda a lei orgânica de Ourilândia do Norte- Que modifica a redação do artigo 20, da Lei Orgânica do município de Ourilandia do norte e dá outras providencias. Autoria: Consulte a ficha oficial no SAPL |
Situação no SAPL
A ficha oficial informa o estágio atual, todas as tramitações e eventual relatoria. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021 16/11/2021 |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021 16/11/2021 |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar em 10% sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021 11/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para motoristas de ambulância no âmbito do poder executivo. Autoria: Julio Cesar Dairel |
Situação no SAPL
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