Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Dispõe sobre a concessão da medalha de honra “Bravo Pioneiro” ao Sr. João Pereira da Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Dispõe sobre a concessão da medalha de honra “Bravo Pioneiro” ao Manoel Romão da Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Dispõe sobre a concessão da medalha de honra “Bravo Pioneiro” a Sr.ª Pedrina Costa Rodrigues e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Acrescenta o inciso V no art. 146 na Lei Complementar nº 004-2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
“Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
“Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado da Saúde do Pará –SESPA”.
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