Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará.
Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2024
concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Municipio de Ourilândia do Norte
Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2024
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pará e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024
Altera redação do artigo 4º; artigo 8º; paragrafo 3º do artigo 9º e; caput do artigo 10, da resolução nº 10/2021, de 09 de janeiro de 2024 e da outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2024
Fixa o subsídios dos vereadores para a a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2024
Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Legislativa nº 23 de 2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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