Divulgação das pautas das matérias a serem discutidas no Plenário (ATRICON 20.4).
Fonte: API SAPL • Ourilândia do Norte - PA
Ordinária
Sessão Nº 21
24/09/2021
09:00
21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Sessão realizada com pauta ainda não publicada. A unidade responsável deve regularizar a pauta; certidão de não ocorrência não se aplica.
Ordinária
Sessão Nº 20
17/09/2021
09:00
20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Expediente (Leitura de Matérias)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Ações |
|---|---|---|---|
| #10 |
Indicação nº 104 de 2021
Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
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Leosvaldo Jose da Silva | - |
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #2 |
Emendas nº 10 de 2021
Emenda Modificativa nº 010/2021 ao projeto de lei nº 008/2021
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Andrade Soares da Silva | Aprovado | - |
| #3 |
Parecer nº 22 de 2021
Parecer conjunto nº 022/21 ao projeto de lei nº 008/2021.
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- | Aprovado | - |
| #4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | Aprovado | |
| #5 |
Parecer nº 23 de 2021
Parecer Conjunto ao projeto de lei nº 18/21
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- | Aprovado | - |
| #6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o programa bolsa atleta e dá outras providências.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | Aprovado com Urgência Especial | |
| #7 |
Indicação nº 101 de 2021
Que indica ao chefe do Poder Executivo que determine a realização de limpeza e recuperação da Rua Sergipe no Setor Novo Horizonte.
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Renildo Bezerra (Cabeção) | Matéria lida | - |
| #8 |
Indicação nº 102 de 2021
Indica ao executivo que realize a recuperação,cascalhamento e aterramento ao lado da Vicinal Debora do PA Maria Preta.
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Renildo Bezerra (Cabeção) | Matéria lida | - |
| #9 |
Indicação nº 103 de 2021
Indica ao executivo que realize a recuperação, limpeza e aterramento dos buracos ao lado da Rua Celina Rabelo no Setor Márcia Veloso.
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Renildo Bezerra (Cabeção) | Matéria lida | - |
| #10 |
Indicação nº 104 de 2021
Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
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Leosvaldo Jose da Silva | Matéria lida | - |
| #11 |
Indicação nº 105 de 2021
Indica ao chefe do Executivo que coloque os quebra-molas no os parâmetros das Leis e Medidas do CONATRAN.
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Leosvaldo Jose da Silva | Matéria lida | - |
| #12 |
Indicação nº 106 de 2021
Indica ao Executivo que aproveite o prédio do Centro da Infância e Juventude, pois o prédio se encontra abandonado, tendo como sugestão Creche, centro de Saúde, centro de esporte ou centro cultural.
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Leosvaldo Jose da Silva | Matéria lida | - |
Ordinária
Sessão Nº 19
03/09/2021
09:00
19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços da administração pública deste município.
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Andrade Soares da Silva | Aprovado com Urgência Especial |
Ordinária
Sessão Nº 18
27/08/2021
09:00
18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
Ordinária
Sessão Nº 17
20/08/2021
09:00
17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Denomina praça do residencial JP, na cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
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Leosvaldo Jose da Silva | Aprovado com Urgência Especial |
Ordinária
Sessão Nº 16
13/08/2021
09:00
16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Requerimento nº 5 de 2021
Requer do Executivo Municipal informações financeiras e contábeis do presente exercício,com encaminhamento dos extratos bancários e relatórios. financeiros
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- | Aprovado | - |
Ordinária
Sessão Nº 15
06/08/2021
09:00
15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | Aprovado | |
| #2 |
Parecer nº 19 de 2021
Parecer de nº 019 ao projeto de lei nº015/2021
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- | Aprovado | - |
| #3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Institui o Projeto Educacional Jovem trabalhador no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
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Almir Pereira Lima | Aprovado | |
| #4 |
Parecer nº 14 de 2021
Parecer de nº 014 ao Projeto de Lei nº 015/2021
|
- | Aprovado | - |
| #5 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2021
Altera o § 2º e revoga o §3º do artigo 94;inciso II,§1º, do artigo 110; inciso I do artigo187e, inciso IV do artigo 192 do Regimento Interno,facultando ao vereador falar sentado ou em pé durante os debates.
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Andrade Soares da Silva | Aprovado | - |
| #6 |
Parecer nº 18 de 2021
Parecer de nº 018 ao Projeto de Resolução de nº002/2021
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- | Aprovado | - |
Extraordinária
Sessão Nº 5
29/06/2021
09:00
5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
Extraordinária
Sessão Nº 4
28/06/2021
09:00
4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 11 de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES | |
| #2 |
Emendas nº 8 de 2021
EMENDA TIPO MODIFICATIVA Nº 009/2021 ao projeto de lei nº 011/2021
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Andrade Soares da Silva Reginaldo Cowboy | Aprovado | |
| #3 |
Parecer nº 15 de 2021
Parecer nº 015/2021 ao projeto de lei nº 011/21
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- | Aprovado |
Ordinária
Sessão Nº 14
25/06/2021
09:00
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Institui o Projeto Educacional Jovem trabalhador no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
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Almir Pereira Lima | DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES | |
| #2 |
Moção nº 5 de 2021
Moção de pesar pelo falecimento do ex vereador Antonio Correia.
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Raimundin 11 Irmãos | Aprovado | |
| #3 |
Indicação nº 78 de 2021
Determina a secretaria a proceder as providencias cabíveis na construção de um quebra molas na rua São Paulo esquina com Rua Amapá
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Cesar Goleiro | Matéria lida | - |
Ordinária
Sessão Nº 13
18/06/2021
09:00
13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e a doação dos animais apreendidos.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES | |
| #2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Que altera e adita paragrafo às disposições da lei municipal nº 595/2014, e dá outras providências.
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Leosvaldo Jose da Silva | Aprovado com Urgência Especial | |
| #3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2021
Altera o § 2º e revoga o §3º do artigo 94;inciso II,§1º, do artigo 110; inciso I do artigo187e, inciso IV do artigo 192 do Regimento Interno,facultando ao vereador falar sentado ou em pé durante os debates.
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Andrade Soares da Silva | NA MESA DIRETORA POR DUAS SESSÕES | - |
| #4 |
Requerimento nº 4 de 2021
Que requer sessão itinerante na Escola Santa Inês,no Distrito do Campinho e outra no Fogão Queimado para atender demanda dos Municipais daquelas localidades.
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Leosvaldo Jose da Silva | Aprovado | - |
Ordinária
Sessão Nº 12
11/06/2021
09:00
12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
Ordinária
Sessão Nº 11
28/05/2021
09:00
11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Requerimento nº 3 de 2021
Requerimento 003/2021 solicitação de informação.
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Leosvaldo Jose da Silva | Aprovado | - |
| #2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terra destinadas à área industrial do Município de Ourilândia do Norte-PA.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | Aprovado | |
| #3 |
Parecer nº 10 de 2021
Parecer nº 010 ao projeto 12/2021
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- | DESCONHECIDO | - |
Ordinária
Sessão Nº 10
14/05/2021
09:00
10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes de terra destinadas à área industrial do Município de Ourilândia do Norte-PA.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES | |
| #2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Institui o programa de recuperação fiscal(REFIS) de Ourilandia do Norte, e dá outras providencias.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | Aprovado com Emenda | |
| #3 |
Emendas nº 6 de 2021
EMENDA TIPO SUPRESSIVA N 006/2021 ao projeto de lei n 010/2021.
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Andrade Soares da Silva | Aprovado | |
| #4 |
Emendas nº 7 de 2021
EMENDA TIPO ADITIVA Nº 007/2021 ao projeto de lei nº 010/2021.
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Andrade Soares da Silva | Aprovado | |
| #5 |
Emendas nº 8 de 2021
EMENDA TIPO MODIFICATIVA Nº 009/2021 ao projeto de lei nº 011/2021
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Andrade Soares da Silva Reginaldo Cowboy | Aprovado | |
| #6 |
Parecer nº 9 de 2021
PARECER CONJUNTO DE Nº 009/2021 ao projeto de lei nº 010/2021
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- | Aprovado | - |
Ordinária
Sessão Nº 9
30/04/2021
09:00
9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Ordem do Dia (Votação e Discussão)
| Ordem | Matéria / Ementa | Autor(es) | Deliberação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| #1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ourilândia do Norte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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- | Aprovado | |
| #2 |
Parecer nº 7 de 2021
Parecer conjunto 007 ao projeto 009/2021
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- | Aprovado | - |
| #3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Institui o programa de recuperação fiscal(REFIS) de Ourilandia do Norte, e dá outras providencias.
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Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal | DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES | |
| #4 |
Moção nº 1 de 2021
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Denise Vieira
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Raimundin 11 Irmãos | Aprovado | - |