Votações Nominais

Pedido de Informações mediante apresentação de relatório, dos serviços efetivamente prestados, bem como cópia de empenho e respectivas ordens de pagamento às empresas contratadas mediante: TOMADA DE PREÇOS Nº 000035/2021 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS).

Informações, mediante a apresentação de relatório, aos serviços efetivamente prestados, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(as) empresa(as) contratada mediante: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00001/2022 (REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL).

Informações, mediante a apresentação de relatório, constando a quantidade e valores gastos com combustível pela Administração Pública Direta (Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte) no exercício de 2022, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo administrativo de Licitação, sendo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO).

Informações, mediante a apresentação de relatório, da quantidade de horas máquinas executadas, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à empresa contratada mediante: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORA MÁQUINA E MENSAL).

Requer Informações, CONSIDERANDO o informativo expedido pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda, referente às orientações junto aos proprietários de Imóveis Rurais, Contadores e Técnicos em Contabilidade do Município de Ourilândia do Norte/PA, e que em face do convênio firmado com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), concernente ao Valor da Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para 2022.

Informações, mediante a apresentação de relatório, constando a quantidade e valores gastos com materiais de construção, ferragens e hidráulicos pela Administração Pública Direta (Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte) no exercício de 2022, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo administrativo de Licitação, sendo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS ENTRE OUTROS).

“Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vagas e extinção de cargos da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.”

Parecer Conjunto 03/2023 ao Projeto de Lei 04/2023 Diante os exposto os relatores entendem que o projeto de Lei 04/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Informações sobre o acidente ocorrido no Distrito do Campinho com um Caminhão da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA carregando madeiras em fevereiro de 2023: Quem era o motorista do Caminhão? Quem eram os demais passageiros que estavam no caminhão? Qual o serviço que o caminhão estava prestando? Qual o destino de saída e de chegada planejando na execução dos serviços com Caminhão?

“Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado da Saúde do Pará –SESPA”.

“Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providências”

Diante o exposto os relatores entender que o projeto de Lei nº02/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

PARECER CONJUNTO Nº01/2023– SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Os relatores entendem que PL nº01/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, material escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, comprovadamente carentes e dá outras providências.

PARECER Nº045/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - os relatores entendem que o PL nº042/2023 e constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico e dá outras providências.

PARECER Nº047/2022 – SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - os Relatores entendem que o PL nº043 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL ao o Projeto de Lei nº 40/2022, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº. 008/2018, e dá outras providências (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL)

Parecer conjunto nº044/2022 ao Veto Integral sobre o PL nº040/2022 (isenção de iluminação pública)

Parecer Conjunto nº 046/2022 sobre VETO INTEGRAL ao PL nº 040/2022 (isenção de iluminação Pública Rural)

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023 e dá outras providências.”

Parecer conjunto nº 043/2023 de 19 de dezembro de 2022 ao PL 034/2023 (LOA) - Recomenda pela aprovação do objeto

Requerimento de registro de Chapa, objetivando concorrer a eleição da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, para o anuênio de 2023: A referida chapa é denominada de: Unidos Somos Mais Fortes.

Requerimento de registro de Chapa 02, objetivando concorrer a eleição da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, para o anuênio de 2023: A referida chapa é denominada de: Por Uma Ourilândia Melhor.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2022 concede décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providências.

Exame: a proposta de emenda foi devidamente assinada por 1/3 dos vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, nos termos do inciso I do artigo 42 da LOM. Voto do Relator: Diante o exposto este relator entende que os vereadores da câmara municipal de Ourilândia do norte, analisando o entendimento do STF, possuem direito de receber o 13° salario e adicional de férias, equiparando-se aos demais servidores do município. manifestando-se pela aprovação da proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 06/2022

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº800/2021, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Parecer Conjunto nº040 ao PL nº041/2022 Exame: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei nº041/2022 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos em comissão na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

Parecer Conjunto nº041 ao projeto de Resolução nº02/2022 Voto dos Relatores: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de resolução nº02/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.

Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar n. 008/2018, e dá outras providências.

Diante o exposto pelo projeto 040/2022 os relatores da matéria entendem que o referido projeto de Lei e constitucional e atende ao interesse público devendo assim ser aprovado na integra.

Diante o exposto pelo projeto de lei nº035/2022, os relatores da matéria entende que o referido projeto não preenche os requisitos da legalidade, devendo assim o projeto de lei nº 035 ser reprovado na integra.

“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.”

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação e/ou melhoria da iluminação pública no Cemitério Municipal de Ourilândia do Norte, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e melhores condições de visitação à população.

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação, manutenção, patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais das regiões Quatro Barracos, Calça Amarela, 11 Irmãos e PA União, visando melhorar as condições de trafegabilidade, garantir o acesso da população e fortalecer o escoamento da produção rural.

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor. Júlio Cesa Dairel, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente areforma econstrução de cobertura na quadra poliesportiva do Setor Paulista, localizada na esquina da Rua 06 com a Rua 29, bem como areforma econstrução de cobertura na quadra poliesportiva do Setor Independência, localizada na Avenida do Aço.

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Dairel, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de obras de pavimentação asfáltica das vias do Setor Independência, bem como a execução de serviços de tapa-buracos nas ruas que apresentam desgaste e comprometem a trafegabilidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Capela Mortuária no Cemitério Municipal de Ourilândia do Norte, em área já destinada para essa finalidade, visando proporcionar espaço adequado e digno para a realização de velórios e melhor atendimento às famílias enlutadas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Capela Mortuária Municipal no Município de Ourilândia do Norte, visando proporcionar um espaço adequado, digno e acessível para a realização de velórios e cerimônias fúnebres da população.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Capela Mortuária Municipal no Município de Ourilândia do Norte, visando proporcionar um espaço adequado, digno e acessível para a realização de velórios e cerimônias fúnebres da população.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Capela Mortuária Municipal no Município de Ourilândia do Norte, visando proporcionar um espaço adequado, digno e acessível para a realização de velórios e cerimônias fúnebres da população.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de recuperação da malha asfáltica, operação tapa-buracos, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias nas vias públicas do Setor Independência.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de novas covas no novo Cemitério Municipal de Ourilândia do Norte.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a adoção de providências urgentes para contenção do extravasamento de águas provenientes de fossas na Rua 10, Setor JP, e vias adjacentes, bem como a realização de estudo técnico para solução definitiva do problema sanitário e ambiental.

CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DO MINI SHOPPING E DO HOSPITAL REGIONAL PA-279