Cota Parlamentar
Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Referência | Parlamentar / Gabinete | Descrição Detalhada | Docs | Valor |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de cota parlamentar setembro de 2026 · Competência: 01/09/2026 a 30/09/2026 · CMON-CERT-COTA-2026-000794 Emitida por Compras e Licitações em 08/10/2026 13:19 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de cota parlamentar agosto de 2026 · Competência: 01/08/2026 a 31/08/2026 · CMON-CERT-COTA-2026-000751 Emitida por Compras e Licitações em 08/10/2026 13:18 |
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| Julho / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_Mês julho 2026
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Sem despesas | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de cota parlamentar julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-COTA-2026-000555 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:57 |
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| Junho / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_Mês junho 2026
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Sem despesas | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de cota parlamentar junho de 2026 · Competência: 01/06/2026 a 30/06/2026 · CMON-CERT-COTA-2026-000554 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:34 |
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| Maio / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_Mês maio 2026
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Sem despesas | |
| Abril / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_abril 2026
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Sem despesas | |
| Março / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_março 2026
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Sem despesas | |
| Fevereiro / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_fevereiro 2026
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Sem despesas | |
| Janeiro / 2026 |
Gabinete:
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Declaração de Inexistência
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COTAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR_janiero 2026
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Sem despesas | |