Diárias de Viagem

Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.

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Períodos legitimamente sem concessão de diárias aparecem na mesma relação como certidões de não ocorrência, sempre acompanhadas do inteiro teor verificável.
Nº Portaria Beneficiário Cargo Saída/Retorno Valor Total Motivo Ações
003/2023
Raimundo de Oliveira da Silva
Parlamentar
 Parlamentar
17/01/2023
até 22/01/2023
 R$ 6.000,00 Realização de curso de capacitação, sobre a nova Lei de Licitações.
002/2023
Antonio Ronaldo Alencar
Servidor Efetivo/Técnico Legislativo
 Servidor Efetivo/Técnico Legislativo
17/01/2023
até 22/01/2023
 R$ 6.000,00 Realização de curso de capacitação, sobre a nova Lei de Licitações.
001/2023
Fernando Costa da Silva
Assessor Juridico
 Assessor Juridico
17/01/2023
até 22/01/2023
 R$ 6.000,00 Realização de curso de capacitação, sobre a nova Lei de Licitações.
Atualização efetiva do conteúdo 02/08/2026 15:09
Escopo de controle Critério PNTP 7.1 · Diárias
Identificador do conjunto filtrado 3e5c6f0f7ab3fd9f12bc1b085736490311ce773263203f6d4394d258086bc037

Datas exibidas correspondem a alterações reais dos registros ou à assinatura das certidões.