Diárias de Viagem
Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
| Nº Portaria | Beneficiário | Cargo | Saída/Retorno | Valor Total | Motivo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 473/2025 |
Charles Gutiere Martins de Melo
Parlamentar
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Parlamentar |
15/12/2025
até 18/12/2025
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R$ 5.600,00 | A viagem oficial à cidade de Belém/PA terá como finalidade o cumprimento de agenda institucional jun... | |
| 475/2025 |
José Roberto Pinheiro dos Santos
Assessor Parlamentar
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Assessor Parlamentar |
14/12/2025
até 18/12/2025
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R$ 7.000,00 | O ASSESSOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTARÁ VISITANDO A ALEPA.... | |
| 476/2025 |
Antônia Auderisa de Oliveira Alencar
Parlamentar
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Parlamentar |
14/12/2025
até 18/12/2025
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R$ 7.000,00 | Reuniões oficiais junto ao Deputado, levando demandas dos munícipes. | |
| 477/2025 |
Cícero Alves do Nascimento
Chefe de Segurança Legislativa
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Chefe de Segurança Legislativa |
15/12/2025
até 19/12/2025
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R$ 7.000,00 | Participar de reunião de grande importância no TCM relacionado aos serviços do poder legislativo, ap... | |
| 478/2025 |
Reginaldo Pereira da Silva
Parlamentar
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Parlamentar |
15/12/2025
até 19/12/2025
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R$ 7.000,00 | IR A BRASILIA - DF, DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO MUNÍCIPIO, EM ESPECIAL A LIBERAÇ... | |
| 479/2025 |
Euder da Costa leite
Parlamentar
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Parlamentar |
15/12/2025
até 19/12/2025
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R$ 7.000,00 | Reuniões com Deputados e Senadores do Estado do Pará, visando tratar de demandas de interesse do Mun... | |
| 480/2025 |
Márcio Oliveira da Silva
Parlamentar Presidente
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Parlamentar Presidente |
19/12/2025
até 19/12/2025
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R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 481/2025 |
Raimundo de Oliveira da Silva
Parlamentar
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Parlamentar |
18/12/2025
até 18/12/2025
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R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 483/2025 |
Renivaldo Martins Nunes
Parlamentar
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Parlamentar |
19/12/2025
até 19/12/2025
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R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 485/2025 |
Charles Gutiere Martins de Melo
Parlamentar
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Parlamentar |
15/12/2025
até 18/12/2025
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R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 487/2025 |
Emanuel Silva Moraes
Assessor Parlamentar
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Assessor Parlamentar |
22/12/2025
até 22/12/2025
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R$ 1.000,00 | Protocolar documetno físico junto ao Ministério Público Federal. | |
| 049/2025 1 |
Cleber Soares de Oliveira
Parlamentar
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Parlamentar |
26/01/2025
até 01/02/2025
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R$ 9.800,00 | PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PARLAMENTARES EM INTRODUÇÃO AO MANDATO LEGISLATIVO |
Relatório gerado automaticamente para auditoria (Critério 14.1 - Selo Diamante).
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