Diárias de Viagem
Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Afastamentos
372
Diárias registradas
1.583
Valor total recebido
R$ 2.142.600,00
Certidões de não ocorrência
1
Os totais e downloads abrangem todo o recorte aplicado. Quantidades calculadas pelo período incluem saída e retorno; podem ser ajustadas pelo operador conforme a quantidade utilizada.
Períodos legitimamente sem concessão de diárias aparecem na mesma relação como
certidões de não ocorrência, sempre acompanhadas do inteiro teor verificável.
| Nº Portaria | Beneficiário | Cargo | Saída/Retorno | Quantidade de diárias | Destino / órgão | Valor Total | Motivo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 473/2025 |
Charles Gutiere Martins de Melo
Parlamentar
|
Parlamentar |
15/12/2025
até 18/12/2025
|
4 Calculada pelo período |
Belém-PA ALEPA E TCM/PA |
R$ 5.600,00 | A viagem oficial à cidade de Belém/PA terá como finalidade o cumprimento de agenda institucional jun... | |
| 475/2025 |
José Roberto Pinheiro dos Santos
Assessor Parlamentar
|
Assessor Parlamentar |
14/12/2025
até 18/12/2025
|
5 Calculada pelo período |
Belém-PA ALEPA |
R$ 7.000,00 | O ASSESSOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTARÁ VISITANDO A ALEPA.... | |
| 476/2025 |
Antônia Auderisa de Oliveira Alencar
Parlamentar
|
Parlamentar |
14/12/2025
até 18/12/2025
|
5 Calculada pelo período |
Brasilia-DF CAMARA DOS DEPUTADOS |
R$ 7.000,00 | Reuniões oficiais junto ao Deputado, levando demandas dos munícipes. | |
| 477/2025 |
Cícero Alves do Nascimento
Chefe de Segurança Legislativa
|
Chefe de Segurança Legislativa |
15/12/2025
até 19/12/2025
|
5 Calculada pelo período |
Belém-PA ALEPA E TCM/PA |
R$ 7.000,00 | Participar de reunião de grande importância no TCM relacionado aos serviços do poder legislativo, ap... | |
| 478/2025 |
Reginaldo Pereira da Silva
Parlamentar
|
Parlamentar |
15/12/2025
até 19/12/2025
|
5 Calculada pelo período |
Brasilia-DF CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL |
R$ 7.000,00 | IR A BRASILIA - DF, DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO MUNÍCIPIO, EM ESPECIAL A LIBERAÇ... | |
| 479/2025 |
Euder da Costa leite
Parlamentar
|
Parlamentar |
15/12/2025
até 19/12/2025
|
5 Calculada pelo período |
Brasilia-DF CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL |
R$ 7.000,00 | Reuniões com Deputados e Senadores do Estado do Pará, visando tratar de demandas de interesse do Mun... | |
| 480/2025 |
Márcio Oliveira da Silva
Parlamentar Presidente
|
Parlamentar Presidente |
19/12/2025
até 19/12/2025
|
1 Calculada pelo período |
Belém - PA ALEPA |
R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 481/2025 |
Raimundo de Oliveira da Silva
Parlamentar
|
Parlamentar |
18/12/2025
até 18/12/2025
|
1 Calculada pelo período |
Belém - PA ALEPA |
R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 483/2025 |
Renivaldo Martins Nunes
Parlamentar
|
Parlamentar |
19/12/2025
até 19/12/2025
|
1 Calculada pelo período |
Belém-PA ALEPA |
R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 485/2025 |
Charles Gutiere Martins de Melo
Parlamentar
|
Parlamentar |
15/12/2025
até 18/12/2025
|
4 Calculada pelo período |
Belém-PA ALEPA |
R$ 1.400,00 | Extensão do período de concessão de diária(s)implica em pagamento complementar de diária(s)... | |
| 487/2025 |
Emanuel Silva Moraes
Assessor Parlamentar
|
Assessor Parlamentar |
22/12/2025
até 22/12/2025
|
1 Calculada pelo período |
Marabá-PA Ministério Público Federal |
R$ 1.000,00 | Protocolar documetno físico junto ao Ministério Público Federal. | |
| 049/2025 1 |
Cleber Soares de Oliveira
Parlamentar
|
Parlamentar |
26/01/2025
até 01/02/2025
|
7 Calculada pelo período |
Brasilia-DF GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA |
R$ 9.800,00 | PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PARLAMENTARES EM INTRODUÇÃO AO MANDATO LEGISLATIVO | |
|
Certidão de não ocorrência
CMON-CERT-DIAR-2025-000019
|
Não houve ocorrência
Critério PNTP 7.1
|
— |
01/07/2025 a 31/07/2025
Período certificado
|
Não se aplica | Não se aplica | — | A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, declara, para fins de transparência pública e atendimento ao critério 7.1 do Programa Nacio... |
Atualização efetiva do conteúdo
10/10/2026 09:48
Escopo de controle
Critério PNTP 7.1 · Diárias
Identificador do conjunto filtrado
7d6dd6c0b67dad4dbc63a1bdce53f403af41268e03d6b507ef427122a63cc908
Datas exibidas correspondem a alterações reais dos registros ou à assinatura das certidões.
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