Diárias de Viagem

Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.

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Períodos legitimamente sem concessão de diárias aparecem na mesma relação como certidões de não ocorrência, sempre acompanhadas do inteiro teor verificável.
Nº Portaria Beneficiário Cargo Saída/Retorno Valor Total Motivo Ações
00161/2026
Gabriel Kaique Rodrigues Sousa
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Acompanhar o Vereador em viagem oficial, tendo em vista a relevância dos compromissos institucionais...
00160/2026
Genivan da Mata
Parlamentar
Parlamentar
22/04/2026
até 26/04/2026
R$ 0,00 Trata-se de reunião institucional a ser realizada em Brasília, no gabinete do deputado Antônio Doido...
00159/2026
Raimundo Rodrigues Lopes
Chefe de Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete da Presidência
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Justifico a necessidade de emissão da presente Portaria em razão do meu deslocamento à cidade de Bel...
00152/2026
Emanuel da Silva Moraes
Motorista
Motorista
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 2.400,00 A presente viagem oficial à cidade de Belém tem como finalidade o cumprimento de agenda instituciona...
00153/2026
Nailton da Conceição Sousa
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 A presente viagem oficial à cidade de Belém tem como finalidade o cumprimento de agenda instituciona...
00154/2026
Luiz Felipe Marinho Oliveira
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Justifico a necessidade de emissão da presente Portaria em razão do meu deslocamento à cidade de Bel...
00155/2026
José Roberto Pinheiro dos Santos
Assessor Especial
Assessor Especial
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 A presente viagem oficial à cidade de Belém tem como objetivo o cumprimento de compromissos instituc...
00156/2026
Thiago Henrique Santos França
Assessor Especial Do Gabinete Da Presidência
Assessor Especial Do Gabinete Da Presidência
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Justifico a necessidade de emissão da presente Portaria em razão do meu deslocamento à cidade de Bel...
00157/2026
Márcio Oliveira da Silva
Parlamentar Presidente
Parlamentar Presidente
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Deslocamento à cidade de Belém/PA, a fim de cumprir agenda institucional junto à Assembleia Legislat...
00158/2026
Lucas Eduardo de Sousa e Silva
Gestor de Compras
Gestor de Compras
22/04/2026
até 25/04/2026
R$ 5.600,00 Justifica-se o deslocamento do Chefe do Departamento de Compras ao Tribunal de Contas dos Municípios...
00145/2026
Moacir Dias Cordeiro
Motorista
Motorista
16/04/2026
até 16/04/2026
R$ 400,00 O deslocamento para condução do veículo oficial Mitsubishi L200 Triton HPE à concessionária autoriza...
00147/2026
Raimundo de Oliveira da Silva
Parlamentar
Parlamentar
16/04/2026
até 18/04/2026
R$ 1.400,00 Deslocamento à cidade de Belém/PA para cumprimento de agenda institucional, incluindo reuniões na As...
00148/2026
Fabrício Calil Galvão Ferreira
Parlamentar
Parlamentar
16/04/2026
até 18/04/2026
R$ 1.400,00 Deslocamento à cidade de Belém/PA para cumprimento de agenda institucional, incluindo reuniões na As...
00149/2026
Walmy Cesar Costa Rodrigues
Parlamentar
Parlamentar
16/04/2026
até 18/04/2026
R$ 1.400,00 Deslocamento à cidade de Belém/PA para cumprimento de agenda institucional, incluindo reuniões na As...
00150/2026
Nailton da Conceição Sousa
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
16/04/2026
até 18/04/2026
R$ 1.400,00 Deslocamento à cidade de Belém/PA para cumprimento de agenda institucional, incluindo reuniões na As...
00143/2026
Euder da Costa Leite
Parlamentar
Parlamentar
11/04/2026
até 11/04/2026
R$ 0,00 A solicitação de diária, SEM REMUNERAÇÃO, em favor do Vereador Euder Leite justifica-se pela necessi...
00139/2026
Antônio Ronaldo Alencar
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
06/04/2026
até 11/04/2026
R$ 8.400,00 Curso de Capacitação Conformidade Orçamentária e Responsabilidade na Atuação Legislativa Municipal.
00134/2026
Euder da Costa Leite
Parlamentar
Parlamentar
06/04/2026
até 11/04/2026
R$ 7.000,00 A presente viagem institucional justifica-se pela necessidade de acompanhamento e assessoramento téc...
00135/2026
Brunno Cabral Santana
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
06/04/2026
até 11/04/2026
R$ 7.000,00 A presente viagem institucional justifica-se pela necessidade de acompanhamento e assessoramento téc...
00136/2026
Deuzelio Ferreira Dias
Assessor Parlamentar
Assessor Parlamentar
06/04/2026
até 11/04/2026
R$ 7.000,00 A presente viagem institucional justifica-se pela necessidade de acompanhamento e assessoramento téc...
00137/2026
Emanuel da Silva Moraes
Motorista
Motorista
06/04/2026
até 11/04/2026
R$ 3.600,00 Na condição de motorista oficial, justifico a viagem institucional pelo deslocamento do Vereador Eud...
00131/2026
Luiz Felipe Marinho Oliveira
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR PARLAMENTAR
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Prestar assessoria ao vereador Márcio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ourilândi...
00132/2026
Wesley Francisco de Souza
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR PARLAMENTAR
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Prestar assessoria ao vereador Márcio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ourilândi...
00133/2026
Fabrício Calil Galvão Ferreira
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Participar da Cerimônia de transmissão Constitucional do cargo de Governador do Estado do Pará à vic...
00124/2026
Cleber Soares de Oliveira
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Venho por meio deste solicitar a concessão de diária para o Vereador Cleber Soares com a finalidade...
00125/2026
Raimundo de Oliveira da Silva
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Solicito a concessão de diária para participação na cerimônia de Transmissão Constitucional do Cargo...
00126/2026
Euder da Costa Leite
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Participação no evento de Posse da Vice-Governadora Hana Ghassan, como Governadora do Estado do Pará...
00127/2026
Edivaldo Borges Gomes
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Eu, Edivaldo Borges Gomes, justifico meu deslocamento em razão de convite oficial do Governo do Esta...
00128/2026
Fabrício Calil Galvão Ferreira
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 Participar da Cerimônia de transmissão Constitucional do cargo de Governador do Estado do Pará à vic...
00129/2026
Antônia Auderisa de Oliveira Alencar
Parlamentar
Parlamentar
02/04/2026
até 02/04/2026
R$ 1.400,00 CERIMÔNIA CONSTITUCIONAL DO CARGO DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Á VICE-GOVERNADORA HANA GHASSAN TUMA.
Atualização efetiva do conteúdo 12/08/2026 14:58
Escopo de controle Critério PNTP 7.1 · Diárias
Identificador do conjunto filtrado fedb8b237e827749e09c919a7bddcce46282ba1dddc63ce4f7b8abbdd8713130

Datas exibidas correspondem a alterações reais dos registros ou à assinatura das certidões.