Critério 20.5 · PNTP
Pautas das Comissões
Pautas e assuntos das reuniões das comissões legislativas, com série histórica desde 2023. A pauta oficial do SAPL prevalece; quando ela não existe, é exibida a pauta consolidada, revisada e assinada a partir da ata e dos registros da reunião.
Transparência da origem: pauta consolidada é identificada como documento histórico derivado e conserva a data real de assinatura. Ela não é apresentada como documento original produzido antes da reunião.
| Data | Comissão e assunto | Origem | Documentos |
|---|---|---|---|
| 10/04/2024 09:00 Sala das comissões | Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final Ata sintetica | Consolidada e assinada | |
| 03/04/2024 09:00 Sala das comissões | Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final PL CMDC | Consolidada e assinada | |
| 20/03/2024 09:00 Sala das comissões | Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final Direitos da criança e Adolescente | Consolidada e assinada |