Contratos e Aditivos
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016
1
Registros
Encontrados
Encontrados
Critérios 9.1 e 9.2 do PNTP.
Esta relação identifica contratos e termos aditivos, reúne automaticamente seus inteiros teores já
existentes na gaveta dos processos e exibe certidões assinadas somente nos períodos em que não houve
novo instrumento contratual. A vigência considera as prorrogações formalizadas.
| Nº Contrato | Contratado / Fiscais | Objeto / Vigência | Valor Global | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
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Contrato original
002/2025
Ato: 17/01/2025
Ref: Proc. 002/2025
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L COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 33.558.212/0001-48
Fiscais:
Lucas Leite Feitosa
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Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmar...
17/01/2025
a
31/12/2025
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R$ 360.000,00 | Encerrado |
Última Modificação
07/08/2026 10:03
Editado por
Sistema
Selo de Autenticidade
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