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Ouvidoria da Câmara Municipal

Canal para receber, analisar, orientar e encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Lei nº 13.460/2017, art. 13

Resolução nº 15/2024, arts. 1º e 2º

Endereço

Av. das Nações N2633 - Ourilândia do Norte-PA

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, b e c

Telefone

(94)991691780

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, b e c

E-mail

ouvidoria@ourilandiadonorte.pa.leg.br

Lei nº 13.460/2017, art. 10, § 4º

Dias e horário de atendimento

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, a

Atendimento eletrônico

O canal eletrônico funciona 24h por dia, podendo ser atendido somente nos horários de expediente da Câmara Municipal.

Ato de designação

Portaria 006/2026

Resolução nº 15/2024, arts. 4º

Prazo de resposta

A decisão administrativa final será encaminhada ao usuário em até 30 dias (Lei nº 13.460/2017, art. 16).

Lei nº 13.460/2017, art. 16, caput

Prorrogação

Uma única prorrogação por igual período de 30 dias, mediante justificativa (Lei nº 13.460/2017, art. 16).

Lei nº 13.460/2017, art. 16, caput

Fundamentação legal

Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Federal nº 12.527/2011.

Responsável

Elian Jadson Ascenção Silva — Ouvidor

Última publicação: 06/10/2026 20:23

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Canal destinado ao recebimento e acompanhamento de pedidos de acesso à informação pública.

Endereço

Av. das Nações N2633 - Ourilândia do Norte-PA

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I, e 9º, I

Telefone

(94) 99115-9761

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I

E-mail

ouvidoria@ourilandiadonorte.pa.leg.br

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 3º, VII

Dias e horário de atendimento

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00

Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, I

Atendimento eletrônico

O canal eletrônico funciona 24h por dia, podendo ser atendido somente nos horários de expediente da Câmara Municipal de Ourilandia do Norte.

Ato de designação

00006/2026

Prazo de resposta

Acesso imediato quando a informação estiver disponível. Não sendo possível, resposta em até 20 dias (Lei nº 12.527/2011, art. 11, caput e § 1º).

Lei nº 12.527/2011, art. 11, caput e § 1º

Prorrogação

Prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, com ciência do requerente (Lei nº 12.527/2011, art. 11, § 2º).

Lei nº 12.527/2011, art. 11, § 2º

Prazo para recurso

Recurso contra o indeferimento em até 10 dias contados da ciência da decisão (Lei nº 12.527/2011, art. 15, caput).

Lei nº 12.527/2011, art. 15, caput

Decisão do recurso

A autoridade hierarquicamente superior deverá se manifestar em 5 dias (Lei nº 12.527/2011, art. 15, parágrafo único).

Lei nº 12.527/2011, art. 15, parágrafo único

Como apresentar o pedido

Secretaria Administrativa

Lei nº 12.527/2011, art. 10, caput e § 2º

Como apresentar recurso

Gabinete da Presidência

Lei nº 12.527/2011, art. 15, caput e parágrafo único

Autoridades competentes

Análise inicial - Ouvidor Segunda Instância de verificação - Secretaria Administrativa Instância de decisão e recursos - Mesa diretora - Presidente da Mesa

Lei nº 12.527/2011, art. 15, parágrafo único

Fundamentação legal

Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Responsável

Elian Jadson Ascenção Silva — Ouvidor

Última publicação: 06/10/2026 20:23