Pautas das Sessões

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Divulgação das pautas das matérias a serem discutidas no Plenário (ATRICON 20.4). Fonte: API SAPL • Ourilândia do Norte - PA
Ordinária Sessão Nº 5 04/04/2024 09:00

5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Emendas nº 1 de 2024
"EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO 044/2023, PROJETO “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
Andrade Soares da Silva Aprovado
#3
Emendas nº 2 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 044/2023, PROJETO “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
- Aprovado
#4
Parecer nº 9 de 2024
Pararecer Conjunto 2009/2024 ao projeto de 044/2023
- Aprovado
#5
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos,vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras Providências.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado com Emenda
#6
Emendas nº 3 de 2024
EMENDA MODIFIVATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL NUMERO 009/2024, QUE, dispoe sobre criagao de cargos queespecifica quantitativos, vencimentos no ambito da secretaria de planejamento e urbanismo e da outras providencias.
CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final Aprovado
#7
Parecer nº 10 de 2024
Parecer conjunto nº010/2024 ao projeto de Lei 009/2024
- Aprovado
#8
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Dispõe sobre a criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Leosvaldo Jose da Silva Matéria lida
Ordinária Sessão Nº 4 22/03/2024 09:00

4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Dispõe sobre atendimento, aos doadores de sangue,órgãos,tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea- REDOME e institui o mês de junho vermelho,dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Andrade Soares da Silva Aprovado
#2
Indicação nº 6 de 2024
Indica ao prefeito municipal que determine a doação do prédio Nadir Galvão à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Cesar Goleiro Lido e Despachado ao Executivo
Extraordinária Sessão Nº 5 12/03/2024 11:30

5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 829-2022, e dá outras providencias.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Parecer nº 7 de 2024
Parecer conjunto nº007/2024 ao projeto de lei nº007/2024
- Aprovado
Ordinária Sessão Nº 3 01/03/2024 09:00

3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Parecer nº 5 de 2024
Parecer conjunto nº05/2024 ao projeto de lei nº04/2024
- Aprovado
#3
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Projeto de Lei que altera a redação da lei municipal 697/2018,com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais,com desmembramento e criação de 01 vaga ao cargo de almoxarifado e patrimonial e de 02 vagas ao cargo de vigilante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Cesar Goleiro Aprovado
#4
Parecer nº 6 de 2024
Parecer Conjuntoi Nº 006/2024 ao projeto Nº006/2024
- Aprovado
#5
Indicação nº 1 de 2024
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº001/2024 DO VER. LÉO JÚNIOR – Indica ao Prefeito Municipal Dr. Júlio César Dairel que determine a secretaria competente a construir uma unidade escolar especializada no atendimento infantil “creche” no Distrito Campinho.
Leosvaldo Jose da Silva Matéria lida
#6
Indicação nº 2 de 2024
Indica ao Prefeito Municipal Dr. Júlio César Dairel que determine a secretaria competente a proceder a construção de uma praça voltada a atender o público infantil no Distrito Campinho.
Leosvaldo Jose da Silva Matéria lida
#7
Indicação nº 4 de 2024
Indica ao Prefeito Municipal Dr. Júlio César Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços de asfaltamento da Rua Kaiapó ligando -as com as ruas Castanhal e Espirito Santo do bairro Novo Horizonte.
Renivaldo Matéria lida
#8
Indicação nº 3 de 2024
Indica ao Prefeito Municipal Dr. Júlio César Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços de recuperação, revitalização e calçamento da rua em frente à Escola Santa Inês.
Leosvaldo Jose da Silva Matéria lida
Ordinária Sessão Nº 2 23/02/2024 09:00

2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
Ordinária Sessão Nº 1 16/02/2024 09:00

1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal DESPACHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
#2
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Garante à gestante atendida pelo sistema único de saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação.
Andrade Soares da Silva Aprovado
#3
Parecer nº 4 de 2024
Parecer Conjunto nº004 ao projeto de Lei nº 005/2024
- Aprovado
Extraordinária Sessão Nº 4 31/01/2024 10:00

4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do paragrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Parecer nº 3 de 2024
PARECER CONJUNTO Nº 003/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 003/2024
- Aprovado
Extraordinária Sessão Nº 3 19/01/2024 15:00

3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do Piso Salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de professor I, e da outras providencias.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado com Urgência Especial
#2
Parecer nº 2 de 2024
PARECER CONJUNTO Nº 002/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 002/2024
- Aprovado
Extraordinária Sessão Nº 2 10/01/2024 11:30

2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
“Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Parecer nº 1 de 2024
PARECER CONJUNTO Nº 001/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 001/2024
- Aprovado
Extraordinária Sessão Nº 1 08/01/2024 10:00

1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n] 14.133, de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado -
#2
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2024
Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilandia do norte.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#3
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024
dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#4
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2024
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#5
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as de mandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#6
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2024
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Reprovado
#7
Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2024
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#8
Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2024
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#9
Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2024
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#10
Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2024
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#11
Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2024
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
#12
Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
Preparatoria / comissões Sessão Nº 1 03/01/2024 11:00

1ª Preparatoria / comissões da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências.
MESA DIRETORA - CMON-PA - MESA DIRETORA Aprovado
Extraordinária Sessão Nº 12 18/12/2023 09:00

12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Sessão realizada com pauta ainda não publicada. A unidade responsável deve regularizar a pauta; certidão de não ocorrência não se aplica.
Extraordinária Sessão Nº 11 10/12/2023 11:30

11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte- Refis
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Sem deliberação
#2
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Sem deliberação
#3
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Sem deliberação
Extraordinária Sessão Nº 10 27/11/2023 09:00

10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Emendas a Lei Orgânica nº 8 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
- Sem deliberação
Ordinária Sessão Nº 24 24/11/2023 09:00

24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Ordem do Dia (Votação e Discussão)

Ordem Matéria / Ementa Autor(es) Deliberação Ações
#1
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Denomina o Hospital Materno Infantil, de Ourilândia do Norte,PA.
Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal Aprovado
#2
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Cria os componentes do município o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar.
- Aprovado