Transferências Recebidas
Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Esta seção atende ao critério 5.1 do PNTP e reúne transferências voluntárias recebidas pela Câmara e certidões assinadas dos períodos sem ocorrência. Transferências legais ou constitucionais, como FPM e Fundeb, não integram este critério.
| Nº/Ano | Órgão/Entidade | Objeto | Valor Total | Valor Recebido | Recebimento | Vigência | Atualização | Anexos |
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Declaração histórica preservada
Declaração Convênio Abril 2025. Competência: 01/04/2025 a 30/04/2025 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, no mês de abril do Exercício corrente. |
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Declaração histórica preservada
Declaração Convênio Março 2025. Competência: 01/03/2025 a 31/03/2025 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, no mês de MARÇO do Exercício corrente. |
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Declaração histórica preservada
Declaração Convênios Fevereiro 2025. Competência: 01/02/2025 a 28/02/2025 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, no mês de fevereiro do Exercício corrente. |
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Declaração histórica preservada
Declaração Convênios Janeiro 2025. Competência: 01/01/2025 a 31/01/2025 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, no mês de janeiro do Exercício corrente. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2024. Competência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, dentro do Exercício 2024. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2023. Competência: 01/01/2023 a 31/12/2023 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, dentro do Exercício 2023. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2022. Exercício 2022 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, até a presente data. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2021. Competência: 01/01/2021 a 31/12/2021 Não celebrou nenhum tipo de CONVÊNIO com órgãos ou instituições inscrita conforme as legislações pertinentes, durante o Exercício de 2021. |
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| /2019 | Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Pará |
Declaração 2019. Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – PA, e o Tribunal De Justiça De Estado Do Pará celebraram entre si CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, identificado pelo de nº51/2018. |
R$ 0,00 | R$ 0,00 | N/I | N/I | 27/01/2026 | |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2018. Exercício 2018 Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – PARÁ, inscrita no CNPJ nº 34.862.385/0001-36, NÃO celebrou nenhum tipo de convênio de qualquer natureza que seja, com nenhum órgão ou instituição inscrita nesta federação. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2018. Exercício 2018 Declaramos para os devidos fins e efeitos a quem possa interessar, e em especial ao Tribunal de Contas dos Municípios, que o Poder Legislativo do Munícipio de Ourilândia do Norte-Pa., em observância no que dispõe a Resolução Administrativa nº 03/2016, possui funcionários em contrato temporários. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2017. Exercício 2017 Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – PARÁ, inscrita no CNPJ nº 34.862.385/0001-36, NÃO celebrou nenhum tipo de convênio de qualquer natureza que seja, com nenhum órgão ou instituição inscrita nesta federação. |
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Declaração histórica preservada
Declaração 2017. Exercício 2017 Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – PARÁ, inscrita no CNPJ nº 34.862.385/0001-36, NÃO celebrou nenhum tipo de convênio de qualquer natureza que seja, com nenhum órgão ou instituição inscrita nesta federação. |
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