Dispensas e Inexigibilidades

Critério 8.4 do PNTP · Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021

Editais

Documentos dos processos de contratação direta

Consulte na gaveta de cada processo o termo de referência ou equivalente, as justificativas da escolha do fornecedor e do preço, os pareceres aplicáveis e o ato de homologação ou ratificação. A exigência específica desses documentos não se aplica às dispensas de pequeno valor, conforme a Cartilha PNTP.

Limpar Filtros

Ordem padrão: processos por ano e número decrescente; certidões posicionadas pela data inicial da competência.

Nº Processo Modalidade Objeto Publicação Abertura Nº Modalidade Status Valor Estimado Ações
004/2023 Inexigibilidade Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para revisão e atualização da Lei Orgâni... 21/03/2023 13/03/2023 002/2023 Encerrado R$ 35.000,00 VER GAVETA DOCUMENTO
CMON-CERT-DINEX-2023-000458 Certidão de não ocorrência Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/02/2023 a 28/02/2023. 02/08/2026 01/02/2023 — Assinada Não se aplica
VISUALIZAR BAIXAR VERIFICAR
001/2023 Inexigibilidade Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de contabilidade aplicada ao setor públi... 17/01/2023 16/01/2023 001/2023 Encerrado R$ 325.000,00 VER GAVETA DOCUMENTO
Última Modificação 06/10/2026 09:26
Editado por Lucas Eduardo de Sousa e Silva
Selo de Autenticidade 221d79d1fc4141f9d82e66b474329df9ef6fe63a12d11e31c411e4e40d33ee2d