Indicação nº 86/2013
 INDICAÇÃO Nº 086/2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA, QUE INDICA AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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 INDICAÇÃO Nº 086/2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA, QUE INDICA AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
 INDICAÇÃO Nº 085/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO SEJA FEITA O CASCALHAMENTO DA RUA LAURA LEITE NO SETOR MARIA VELOSO.
 INDICAÇÃO Nº 083/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA ANTONIA BORGES.
 INDICAÇÃO Nº 082/2013 DO VEREADOR JOSE BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO RECUPERAR PONTES NA VICINAL IONEI LOCALIZADAS NO ARAGUAXIN II
 INDICAÇÃO Nº 081/2013 DO VEREADOR JOSE BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER RECUPERAÇÃO DA VICINAL ROSALINO
 INDICAÇÃO Nº 080/2013 DO VEREADOR JOSE BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O FOGÃO QUEIMADO
 INDICAÇÃO Nº 079/2013 DO VEREADOR JOSE BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO REALIZAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES NA REDE ELÉTRICA DA RUA 31 SETOR BELA VISTA.
 INDICAÇÃO Nº 078/2013 DO VEREADOR JOSE BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE PARA O POSTO DE SAÚDE DO FOGÃO QUEIMADO.
 INDICAÇÃO Nº 077/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO SETOR MARIA CRAVEIRO.
 INDICAÇÃO Nº 075/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA VICINAL ÁGUAS CLARAS.
 INDICAÇÃO Nº 073/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO RECUPERAR A QUADRA DO SETOR PAULISTA
 INDICAÇÃO Nº 076/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA VICINAL MARIA BRANDÃO, E PA MARIA PRETA.
 INDICAÇÃO Nº 074/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A LIMPEZA DA PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADO NO SETOR AZEVEC.
 INDICAÇÃO Nº 072/2013 DO VEREADOR BIRIBA, QUE INDICA AO EXECUTIVO CASCALHAR TODAS AS RUAS DO SETOR JOEL HERMORGENES.
 INDICAÇÃO Nº 072/2013 DO VEREADOR BIRIBA, QUE INDICA AO EXECUTIVO CASCALHAR TODAS AS RUAS DO SETOR JOEL HERMORGENES.
 INDICAÇÃO Nº 070/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE INDICA AO EXECUTIVO SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALA MULTIMIDIA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS EQUIPADAS COM RECURSOS TECNOLÓGICOS: DATA SHOW, NOTEBOOK, CAIXA DE SOM AMPLIFICADA, LOUSA DIGITAL E OUTROS EQUIPAMENTOS.
 INDICAÇÃO Nº 069/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE INDICA AO EXECUTIVO SEJA DETERMINADO ORDEM DE SERVIÇOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REATIVA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS DA SEMED.
 INDICAÇÃO Nº 068/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE INDICA AO EXECUTIVO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTO DOS VENTILADORES, AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA A ESCOLA MADRE CAROLINA FRIESS.
 INDICAÇÃO Nº 067/2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA, QUE INDICA AO EXECUTIVO SEJA IMPLANTADA FAIXA DE PEDESTRE AO LONGO DA AVENIDA DAS NAÇÕES, TAMBÉM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS.
 INDICAÇÃO Nº 066/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SETOR MARCIA VELOSO, CUJA ATENDERÁ A DEMANDA DO JOEL HERMOGENES E LIBERDADE DE MORAR.
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