Indicação nº 76/2022
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a fazer um estacionamento em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular na avenida das nações, setor Novo Horizonte.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a fazer um estacionamento em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular na avenida das nações, setor Novo Horizonte.
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a normatizar e implantar placa de sinalização de proibição de estacionamento na extensão da rua 12 (doze) em frente à sede do banco Bradesco.
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a deliberar serviços de manutenção e revitalização das sinalizações de trânsito do município.
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização da estrada vicinal Oliveirão.
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de competente a proceder o trabalho de identificação com placas de sinalização que indiquem a entrada e saída de emergência do hospital Municipal Jadson Pescone.
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização das estradas vicinais na região santa Inês, campinho e fogão queimado.
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a proceder a construção de lombadas (Quebra Molas) no percurso da rua Celina Rabelo próximo a distribuidora Ice Beer.
indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de limpeza, revitalização e substituição das manilhas e bueiros da rua 13 nas proximidades da escola Madre Carolina Fries.
indica ao Sr. prefeito municipal que determine a secretaria de obras a proceder o trabalho e encascalhamento das estradas vicinais 04(quatro) barracos, 11 irmãos, caiteté e calça amarela.
Indica ao prefeito municipal a criação do cargo de provimento efetivo de zootecnia e o incorpora ao plano de cargos e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte.
indica ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a proceder o trabalho de construção e ampliação de estacionamento nas proximidades da policlina e secretaria de educação
Indica ao chefe do poder executivo que determine à Secretaria competente a proceder o trabalho de abertura da rua Belirio Sentor lingando a avenida Idelbrando Corrêa, setor Maria craveiro.
Indica ao chefe do poder executivo que regularize junto à secretaria competente os serviços de emissão de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
INDICAÇÃO Nº063/2022 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA: indica ao chefe do poder executivo que determine à Secretaria competente a proceder o trabalho de instalação de câmeras e monitoramentos nas escolas públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº062/2022 DO VEREADOR REGINALDO ALVES: indica ao chefe do poder executivo que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de construção, recuperação da ponte localizada aos fundos da escola Pedro Domingos sobre o córrego boa esperança.
INDICAÇÃO Nº061/2022 DO VEREADOR REGINALDO ALVES: indica ao chefe do poder executivo que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação e construção da ponte (ponte de ferro) sobre o córrego boa esperança, localizada na rua 19 próximo a secretaria de saúde.
INDICAÇÃO Nº060/2022 DO VEREADOR EDIVALDO BORGES GOMES: indica ao chefe do poder executivo que determine à Secretaria competente a proceder a instalação de um quebra-molas na rua do site, entrada para o setor Independência que dá acesso ao Bairro JP.
INDICAÇÃO Nº 059 do vereador Walto Santos Cunha, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a implantar e condicionar a construção de uma fábrica e industrialização de farinhas, poupas de frutas e laticínios.
INDICAÇÃO Nº 057 do vereador Walto Santos Cunha, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a deliberar serviços de horas maquinas para fortalecer e incentivar os pequenos agricultores da comunidade do campinho.
Solicita que o Executivo Municipal denomine a Praça do Distrito do Campinho de “Praça LEONARDO RODRIGUES DA SILVA”.
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