Indicação nº 19/2019
Indica ao executivo municipal a abertura de estradas e pontes das vicinais do Assentamento Caetete
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao executivo municipal a abertura de estradas e pontes das vicinais do Assentamento Caetete
Indica ao executivo municipal a abertura de estradas e construção de pontes do projeto casulo II.
Indica a construção de um estacionamento em frente ao Hospital Santa Lucia.
Indica ao executivo municipal uma área para construção da Sede Regional do Detran neste município.
Indica ao executivo municipal a aquisição de uma área seguida da doação ao governo do Estado do Pará, objetivando a construção de uma nova delegacia de Policia civil no município.
Moção pelo falecimento de Dona Dalvina Martins de Oliveira
Indica ao executivo construção de uma Escola Rural de Ensino básico no projeto CASULO ll
Indica ao executivo municipal a abertura e recuperação das estradas vicinais e seus ramais, para acesso ao casulo ll
Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jeronimo Cabral Sobrinho.
indica ao executivo a construção de estacionamento par o posto de saude no setor Joel Hermogenes, bem como a cobertura na frente dos postos de saúde PSF2, PSF1.
indica ao prefeito municipal a construção de 2 quebra mola em frente ao posto águia.
indica a pavimentação de bloco sextavado no distrito do campinho.
indica ao executivo aquisição de uma área para a construção de um cemitério no distrito do Campinho.
Indica a aquisição de uma área para construção de um aterro sanitário Distrito do Campinho.
Indica ao executivo a recuperação da ruas dos setores Paulista,Bela visa e Maria Craveiro.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA CELPA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS REDES DE ALTA TENSÃO.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE BLOQUETES DA RUA 12 DE JULHO E DÁ OUTRAS.
Pelo falecimento do Pastor Orlando da Igreja Presbiteriana Renovada.
Indica que seja construído um salão de velório Municipal
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