Indicação nº 36/2020
Indico que a mesa envie a presente ao chefe do Executivo para realizar uma rotatória n a PA 279 que de acesso a Rodoviaria Municipal de Ourilândia do Norte, visando assim melhor trafegabilidade.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indico que a mesa envie a presente ao chefe do Executivo para realizar uma rotatória n a PA 279 que de acesso a Rodoviaria Municipal de Ourilândia do Norte, visando assim melhor trafegabilidade.
Indica ao executivo para construir no Setor Aeroporto dois quebra molas na Rua Roraima entre a Praça Francisco Victor e espetinho do senhor Leonel.
Indica ao executivo a fazer patrolamento da Vicinal Marlene,PA Maria Preta,antigo lixão.
Indica ao executivo para realizar serviços de manutenção e abertura de represas na Vicinal Calça Amarela.
Indica ao executivo o patrolamento e cascalhamento da Vicinal Quatro Mil Metros.
Indica ao executivo para patrolar e cascalhar a Vicinal dos Alexandres.
indica ao executivo em regime de urgência que recupere as estradas vicinais e as ruas do projeto assentamento Maria preta e solicita ainda um caminhão pipa para molhar as ruas do Pa. Maria preta para amenizar a poeira.
indica ao executivo para que libere o trator que fará o recolhimento dos resíduos sólidos domiciliar na rede do distrito do Campinho.
Indica ao poder Executivo de que libere as patrulhas mecanizadas para iniciar os trabalhos de recuperação e preparação do solo dos pequenos produtores rurais, especialmente os colonos dos projetos de assentamento.
Indica ao poder Executivo de imediato a necessidade de recuperação de todas as estradas vicinais entre elas, 4 Barracos, 11 Irmãos,Calça Amarela,PA. União, Projeto Casulo II e PA, Maria Preta.
indicação ao Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei que institui o programa de recuperação fiscal-REFIS do município de Ourilândia do Norte-Pará, exercício 2020, concedendo incentivos fiscais aos contribuintes para pagamentos de débitos vencidos com a Fazenda Municipal, em virtude dos efeitos da pandemia do covid-19 na economia do povo ourilandense.
Indica ao chefe do poder executivo para construir uma ponte sobre o igarape interligando a rua 14 a Paraná
indica ao prefeito municipal construção de PONTO DE TAXI nas proximidade do supermeercado giro e anexo ao shopping.
indica ao prefeito municipal q viabilize a pavimentação asfáltica próximo da CASAI.
indica ao poder executivo a fixação de cabinas de descontaminação em vários pontos estratégicos do municipio.
indica ao chefe do poder executivo que envie para câmara municipal em caráter de urgência umprojeto de lei criando o fundo municipal do covid 19.
Indica ao poder Executivo fazer doações de sacas de cimentos para construções de calçadas do projeto CasuloI
Que requer urgência especial para apreciação do projeto de lei n 030 que institui o programa"Ourilândia mais bonita".
Indica ao executivo municipal operação tapa buraco nas vicinais do lixão,Ze Valto, Maria Preta e Vicinal do Zero.
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