Indicação nº 117/2021
Indica ao Poder Executivo que proceda a reforma do mercado municipal (Feira).
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao Poder Executivo que proceda a reforma do mercado municipal (Feira).
Indica ao Executivo Municipal que faça manutenção da iluminação publica, além da Avenida das nações.
Indica ao Executivo municipal que contrate um Médico para o Posto de Saúde PSF V, do Setor Joel hemorgenes.
Indica ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente,para que seja feita a limpeza, recuperação e revitalização da rua do Setor JP.
Que indica ao prefeito municipal a aquisição de um ônibus para atender as comunidades dos Distritos do Campinho,Santa Inês e Fogão Queimado para fazer deslocamento para a cidade.
Indica ao executivo municipal para realizar a limpeza em todas a extensão do Rio Boa Esperança.
Indica ao prefeito Municipal que crie um conselho municipal de fiscalização da obra do Hospital Regional.
Indica ao prefeito Municipal que realize o patrolamento,limpeza e o nivelamento da Vicinal Castanheira.
Indica ao prefeito municipal que regularize a situação das fossas sépticas das residências do Residencial JP.
Indica ao Executivo que aproveite o prédio do Centro da Infância e Juventude, pois o prédio se encontra abandonado, tendo como sugestão Creche, centro de Saúde, centro de esporte ou centro cultural.
Indica ao chefe do Executivo que coloque os quebra-molas no os parâmetros das Leis e Medidas do CONATRAN.
Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
Indica ao executivo que realize a recuperação, limpeza e aterramento dos buracos ao lado da Rua Celina Rabelo no Setor Márcia Veloso.
Indica ao executivo que realize a recuperação,cascalhamento e aterramento ao lado da Vicinal Debora do PA Maria Preta.
Que indica ao chefe do Poder Executivo que determine a realização de limpeza e recuperação da Rua Sergipe no Setor Novo Horizonte.
Indica ao Executivo Municipal que possa incentivar o esporte X1 criando uma parceria junto a Academia Arena Soares.
Indica ao Executivo Municipal que construa uma área de espera no Postinho do Residencial JP.
Indica o chefe executivo que determine a secretaria para contratar médico cirurgião para realização de mutirão de procedimentos cirúrgicos eletivos no Hospital jackson Pesconi.
Indica ao chefe executivo que cumpra/execute o Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Indica ao Poder Executivo para realizar itinerantes da saúde no PA Maria Preta com tendas e profissionais da saúde como técnico de enfermagem, enfermeiros e médicos entre outros para atendimentos dos munícipes daquela região.
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