Indicação nº 95/2021
Indica ao chefe do executivo que revitalize as estradas do PA Maria Preta.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
138 registros encontrados
Mais recentes primeiro
Indica ao chefe do executivo que revitalize as estradas do PA Maria Preta.
Que indica ao chefe do executivo que realize a gradiação de terras dos produtores rurais do PA Maria Preta.
Indica ao chefe Executivo a fazer recuperação das estradas da Vicinal Maria Brandão.
Indica ao executivo que faça a cedência de um imóvel para sediar o polo de apoio presencial da FAEL.
Indico a proceder a eliminação da curva q antecede o terceiro viaduto na vicinal Paranaguá
Indica ao executivo para proceder a recuperação e revitalização das ruas e da iluminação publica do Setor Viver Bem
Requer do Executivo Municipal informações financeiras e contábeis do presente exercício,com encaminhamento dos extratos bancários e relatórios. financeiros
Indica ao executivo Municipal que faça o rebaixamento da Serra d Vicinal Araguaxim sentido Fogão Queimado.
Indica ao Chefe do Executivo que encaminhe para o legislativo um projeto que altere a Lei nº681/2017, que institui o bolsa atleta.
Que indica ao executivo q faça aquisição de um caminhão pipa visando atender os setores urbano de nossa cidade em especial o setor Liberdade de Morar.
Indica ao chefe do Poder executivo para que realize a recuperação,limpeza e revitalização da referida vicinal.
Indica ao executivo que proceda a construção das calçadas nos órgãos públicos,exigindo ainda que lotes e construções privadas,particulares ao longo da avenida das nações faça suas calçadas.
Indica ao chefe do executivo municipal que possa requerer da empresa vale cópia do projeto de engenharia e de execução das obras de construção do hospital regional.
Indica ao executivo que construa as calçadas de todos os prédios publicose faça a cobrança dos proprietários dos lotes da Avenida das Nações.
Que determine ao executivo que determine a secretaria competente a arrumar o bueiro localizado na esquina do Posto águia, pois a manilha da boca do bueiro desencontrou uma com a outra e causou um buraco no solo, podendo causar acidente
indica ao executivo municipal que adquira uma área para que seja feito um novo loteamento visando diminuir o déficit habitacional no municipio
Indica ao executivo que determine a secretaria competente para construção de três quebra-molas nas proximidades do Lago do Residencial JP.
Que indica ao executivo que tome as devidas providencias junto a secretaria competente e mande um carro pipa ao Distrito do Campinho visando diminuir a poeira, que pode causar problema de saúde.
Moção de pesar pelo falecimento do ex vereador Antonio Correia.
Determina a secretaria a proceder as providencias cabíveis na construção de um quebra molas na rua São Paulo esquina com Rua Amapá
Participe da nossa enquete rápida. Leva menos de 5 segundos!
Categorias opcionais começam desativadas. A recusa não impede o acesso ao Portal.
Segurança, sessão, acessibilidade e registro da sua preferência.
Buscando dados no portal...
Nenhum resultado encontrado
Não localizamos nenhum registro para o termo "".
| Título / Tipo | Descrição / Detalhes | Status / Referência | Ações |
|---|---|---|---|
| Ver detalhes |