Indicação nº 77/2021
Que indica ao chefe executivo que determine a secretaria de saúde tomar as devidas providencias para completar o kit de remédios para Covid com as vitaminas C e D e outra que se fizerem necessários
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Que indica ao chefe executivo que determine a secretaria de saúde tomar as devidas providencias para completar o kit de remédios para Covid com as vitaminas C e D e outra que se fizerem necessários
Indica ao chefe do executivo que determine a secretaria competente a proceder providencias cabíveis na construção de 50 caretinhas com cobertura para doar aos feirantes que vão participar da Feira da Lua.
Indica ao chefe executivo que determine a Secretaria competente que seja priorizada a distribuição de cestas básicas (merenda escolar) às familias dos alunos matriculados na rede pública.
Que requer sessão itinerante na Escola Santa Inês,no Distrito do Campinho e outra no Fogão Queimado para atender demanda dos Municipais daquelas localidades.
Requerimento 003/2021 solicitação de informação.
Moção de pesar pelo falecimento do Sr Fernando Vieira.
Indicação nº 74/2021,que indica ao chefe executivo a proceder a construção de dois quebra molas na Avenida Contorno.
Indicação 073 qu indica ao chefe executivo que proceda o trabalho de recuperação tapa buraco na Rua travessa Jade em frente a creche Djalva Viana.
Indica ao chefe do executivo que tome as devidas providencias cabíveis para que regularize a distribuição de água no município, em especial do Setor Bela Vista.
Indica ao chefe executivo municipal que realize o patrolamento e operação tapa buraco na Vicinais Tabocão, Placa da Bateia e Casulo II.
Indica ao executivo que viabilize um tapa buraco e limpeza em geral, na rua que liga a Vila da Vale e Vicinal Águas Claras.
Indica ao executivo que faça operação tapa-buraco na rua Creta no Bairro Liberdade de Morar.
Indica ao chefe do executivo q faça a operação tapa-buraco na Vicinal do Jeep e e Maria Preta por trás do Aeroporto.
Indica ao pode executivo que viabilize a manutenção e esvaziamento das fossas sépticas do Residencial JP. Onde a maioria delas estão estourando e vazando a céu aberto,podendo causar doenças.
Indica ao chefe do executivo que viabilize a retirada dos animais das ruas, pois os mesmos atrapalham o transito e causam graves acidentes.
Indica ao Poder Executivo que viabilize a construção de um Posto de Saúde no Bairro Liberdade de Morar
Indica ao executivo que viabilize a reforma do Centro Comunitário II no residencial JP, pois o mesmo está sendo usado para aulas de musicas e o espaço físico está com estrutura em péssimo estado.
Que indica ao executivo que viabilize a contratação de empresa para tomar conta da Iluminação Publica,pois a mesma esta um caos.
Q indica ao chefe do executivo q viabilize a construção de quebra-molas na Rua Piaui, entre as Ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Denise Vieira
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