Indicação nº 40/2021
Que indica que faça arrimo no Art. 109 do Regimento Interno desta casa, que diz respeito a fiscalização da Policia Rodoviária estadual no âmbito deste Município de Ourilândia do Norte.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Que indica que faça arrimo no Art. 109 do Regimento Interno desta casa, que diz respeito a fiscalização da Policia Rodoviária estadual no âmbito deste Município de Ourilândia do Norte.
Que indica a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Aguas Claras.
Que indica o poder executivo que realize a construção de um quebra molas na Rua Roraima entre a praça Francisco Victer e Espetinho do Leonel, Setor Aeroporto.
Que indica ao executivo que realize o reparo das estradas nos ramais ligados a Vicinal Maria Brandão no PA Maria Preta.
Que indica o executivo que realize a reforma e cobertura da laje do Ponto de Táxi Central,localizado em frente à loja Móveis Carajás.
Que indica ao executivo a recuperação da Rua Planalto,Setor Independência, entre a Rua Açaí e Rua Cecilia Alves.
Que indica ao chefe do executivo que providencie um espaço para construção de uma quadra de vôlei no Bairro Liberdade de Morar
que indica ao executivo que realize a manutenção das estradas na região da Santa Rita nas Vicinais Zé Julião,Zé do Doce,Zé Brasilia,Zé leiteiro e Paranaguá.
Que indica ao executivo que faça a recuperação da Rua Buritizal no Setor Independencia.
Que indica ao poder Executivo a realizar pequenos consertos de pontes e estradas das entradas das propriedades rurais do município.
Que indica ao executivo a flexibilização do decreto Municipal.
que indica ao chefe do executivo Municipal realizar o aterramento de parte de um bueiro que ficou descoberto na Rua Maranhão, podendo causar acidente.
Que indica ao chefe do Executivo municipal que contrate serviços de limpeza de Fossa para atender os moradores de baixa renda, pois há uma grande demanda desses serviços e boa parte da população não tem condições para tal serviço.
que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza das praças, canteiros de órgão públicos do setor Joel Hermógenes, pois esses lugares estão muito sujos,precisando de maior atenção do poder publico.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que organize a distribuição de água para os moradores do Campos Alto,pois os mesmos ficam sem água em suas casas.
Pedido informação a secretaria municipal de obras acerca dos serviços realizados desde 01/01 a 1303/2021 e a programação nos próximos 90 dias entre outras informações necessárias, desconsiderando os serviços terceirizados.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal a limpeza e recuperação da Rua Paraná que no momento encontrar-se intrafegável
Que indica ao chefe do Executivo Municipal a recuperação da Avenida Duque de Caxias, no trecho das casas da Vale até a Avenida Jerusalem, no Setor Liberdade de Morar.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que construa dois quebra molas no setor independência, dois no Setor Alto Paraiso, Setor Marcia veloso...
Que indica ao chefe do Executivo Municipal serviços de tapa buraco na Rua Celina Rabelo e demais ruas do bairro Joel Hemorgenes e a limpeza da referida praça.
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