Indicação nº 20/2021
Que indica ao chefe do executivo Municipal a reforma das escolas das aldeias indígenas Kkretum eTuredjam, visando prepara-las para quando houver retorno das aulas.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Que indica ao chefe do executivo Municipal a reforma das escolas das aldeias indígenas Kkretum eTuredjam, visando prepara-las para quando houver retorno das aulas.
Que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o retorno das ações dos Programas Fogo na Panela e Panela Cheio.
Indica ao chefe executivo Municipal que realize a limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Liberdade de Morar.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal, o encaminhamento da câmara de de vereadores projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal de ourilândia do Norte-Refis e da outras providencias.
Que indica ao chefe executivo Municipal que realize a demolição das paredes da escola Três Poderes.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a reforma das quadras e limpezas das áreas escolares.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza geral de todos os setores do Município.
que indica ao chefe executivo municipal que faça uma operação tapa buracos na Rua Roraima e na Avenida Contorno, todas no bairro Aeroporto
que indica ao chefe do executivo municipal que faça um quebra - mola entre a Avenida Goiás e a Rua 06, pois o mesmo trecho já teve morte fatal, devido a alta velocidade e trafego intenso.
Pedido de informação acerca da contração de servidores, bem como das nomeações de cargos comissionados e respectivas gratificações, em todas as secretarias municipais e demais órgãos da administração, no período de 01/01 a 12/03/2021, dentre outras informações.
que indica ao chefe do Executivo para recuperar as estradas que da acesso ao Liberdade de Morar que estão com péssimas condições.
Indica ao Prefeito Municipal a criação da defensoria pública municipal .
Q indica ao chefe do executivo Municipal que faça a reforma da quadra de esporte do Distrito do Campinho e Fogão Queimado e coloque portão nas mesma.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal a reforma da ponte do Projeto Casulo l, pois a mesma está em péssimas condiçoes estruturais, podendo causar acidentes.
Que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que tome medidas junto a empresa Vale para que dê inicio a reforma e ampliação do Aeroporto Municipal.
Que indica ao chefe executivo que possa providenciar o pagamento do abono Covid para os profissionais de saúde.
Que indica ao chefe do exercício a criação de dois quebra-molas, um em frente ao bar Bambu e outro na entrada do loteamento Suliman.
Que indica ao chefe do executivo a necessidade urgente para decretar situação de emergência na Zona Rural do Município em consequência das enchentes.
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