Requerimento nº 10/2022
Pedido de Informações mediante relatório do seguinte item: a) valor de arrecadação mensal da taxa de iluminação pública -TIP, de Janeiro de 2022 a Abril de 2022, referente a zona rural do município de Ourilândia do Norte.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Pedido de Informações mediante relatório do seguinte item: a) valor de arrecadação mensal da taxa de iluminação pública -TIP, de Janeiro de 2022 a Abril de 2022, referente a zona rural do município de Ourilândia do Norte.
Nota de Pesar à família do Sr. Vitor Bueno dos Reis
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize a manutenção das iluminações da quadras cobertas das escolas municipais;
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize a recuperação e revitalização da quadra da rua 12, ao lado da Garagem da Danistur, no setor Aeroporto;
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize a aquisição de fios elétricos e lâmpadas para manutenção da iluminação do Estádio Necão;
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que que crie uma Assistência Judiciária através de Lei Municipal para entender a população carente do município de Ourilândia do Norte – PA;
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize a festividade cultura do aniversário da cidade, na data prevista na Lei Municipal;
Pedido de Informações, mediante a apresentação de relatório de quantos pacientes de câncer temos no município para uma análise de impacto econômico e financeiro:
Pedido de Informações, mediante a apresentação de relatório dos seguintes itens referente a CRECHE DJALMA VIANA: a) relação de servidores efetivos, comissionados e contratados que estão lotados na referida Creche; b) cópia do ponto de frequência ou qualquer outro instrumento administrativo com o mesmo objetivo; c) lista de alunos matriculados que estudam na referida Creche;
Requerimento de informação referente a todos os serviços executados em todas as pontes de madeira e/ou concreto no município de Ourilândia do norte/PA, no período de janeiro de 2021 até a data do requerimento.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a proceder a padronização das lombadas (Quebra-molas) de toda a via urbana, em especial ao longo da Avenida das Nações .
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a proceder a restauração e revitalização das faixas de pedestres (tendo como prioridade inicial as da Av. das Nações).
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de limpeza e revitalização do leito e margens do Córrego Boa Esperança
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine em caráter de urgência que seja feita a revitalização bem como melhorias nas instalações da casa de apoio aos pacientes de TFD localizada em Belém- PA.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Educação a regularizar e proceder o serviço de transporte escolar para os alunos da região vicinal Santa Inês.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de manutenção e vitalização das vicinais Tabocão, Placa da Batéia e Oliveirão
Pedido de Informações sobre receitas mensais do exercício de 2021 à março de 2022 dos tributos especificados.
Pedido de Informações sobre a NÃO APLICAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO TOTAL DE R$:250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) que se encontram depositados junto ao banco Caixa Econômica Federal. No qual tais recursos deveriam estar aplicados na recuperação de estradas vicinais.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação e revitalização da Vicinal Castanheira por meio de serviços de tapa buracos, assim provendo trafegabilidade à vicinal.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação e limpeza na extensão da Rua 04 esquina com a Rua 33 no setor Paulista.
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