Requerimento nº 2/2024
Requerimento 002/2024: requerimento de mudança de local de realização das sessões preparatórias de posse dos Vereadores.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
54 registros encontrados
Mais recentes primeiro
Requerimento 002/2024: requerimento de mudança de local de realização das sessões preparatórias de posse dos Vereadores.
indica ao prefeito municipal que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de reparo e manutenção na Rua 25, bem como a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12 da rua indicada, no Bairro Bela Vista.
indica ao prefeito municipal que determine à Secretaria de Obras a realização dos serviços de reparo e manutenção de pontes e bueiros nas regiões rurais de Fogão Queimado, Distrito Campinho e Santa Inês.
indica ao prefeito municipal que sejam realizados os serviços de instalação de iluminação pública no cemitério municipal de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº48/2024 - indica que a Secretaria de Obras o encaminhamento de maquinário para a realização dos serviços de instalação de manilhas nos pontos necessários das estradas da zona rural do Assentamento Tabocão e na Vicinal 4 Barracos.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº047/2024 - indica a Secretaria de Obras a proceder os serviços de instalação de um quebra-molas (lombada) em frente à Escola Balão Mágico.
indicação parlamentar nº46 - Indica ao prefeito Municipal de Ourilândia do norte que determine a secretaria de Obras a proceder os serviços de reparo das calçadas e de acesso para entrada das casas, nas quais foram danificadas durante processo de pavimentação asfáltica.
indicação parlamentar nº045 - Indica ao prefeito Municipal de Ourilândia do norte que determine a secretaria competente a proceder os serviços de reparo e manutenção das quadras esportivas nos Bairros Aeroporto, Bela Vista, Independência, Novo Horizonte e Márcia Veloso.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº044/2024 - indica queseja determinada à secretaria competente a realização dos serviços de limpeza e revitalização do leito do córrego Boa Esperança ,abrangendo toda a sua extensão no perímetro urbano .
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº043/2024 - indica construir um campo gramado com iluminação adequada no Distrito Campinho.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº042/2024 - indica a Secretaria competente a realização de gradagem de terrenos nas áreas de plantio localizadas nas Vicinais 4 Barracos e Calça Amarela, passando
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº041/2024 - O Vereador Léo Junior indica a Secretaria de Obras a proceder em caráter de urgência , os serviços de reparo e manutenção da ponte localizada na Vicinal do Valto – Assentamento Tabocão .
Indica ao Prefeito Municipal que seja determinado à Secretaria competente que proceda à manutenção e ampliação da rede de esgoto na Avenida das Nações, especificamente no perímetro compreendido entre a Rua Maranhão (em frente à oficina Edmotos) até a Rua Rio Grande do Norte (esquina do Giro Supermercado).
indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, juntamente com a secretaria competente, proceda à substituição do poste de energia localizado na Avenida das Nações, no canteiro municipal em frente ao Supermercado Norte Sul.
indica que seja determinada à Secretaria competente a realização dos serviços de manutenção na rede de iluminação das praças do bairro JP, bem como a substituição das lâmpadas que apresentam defeitos.
indica que seja determinada à Secretaria competente a proceder a instalação de um poço artesiano na vicinal Vale da Serra, com a devida estrutura para atender também as demandas de abastecimento de água das vicinais Tabocão e Casulo 2.
indica que seja determinada à Secretaria competente a realização dos serviços de instalação de fossas sépticas no bairro JP, bem como a aquisição de um caminhão limpa fossa para atender as demandas desse bairro.
Indica ao prefeito municipal a recuperação e pavimentação asfáltica das ruas dos setores Paulista e Bela Vista.
indica que seja determinada à Secretaria competente a realização de manutenção na rede e no sistema de abastecimento de água nos bairros Maria Craveiro, Bela Vista e Joel Hermógenes.
Indica ao prefeito Municipal de Ourilândia do norte que determine a secretaria de Obras a proceder os serviços de pavimentação de trecho da rua Mato Grosso, no bairro Azevec.
Participe da nossa enquete rápida. Leva menos de 5 segundos!
Categorias opcionais começam desativadas. A recusa não impede o acesso ao Portal.
Segurança, sessão, acessibilidade e registro da sua preferência.
Buscando dados no portal...
Nenhum resultado encontrado
Não localizamos nenhum registro para o termo "".
| Título / Tipo | Descrição / Detalhes | Status / Referência | Ações |
|---|---|---|---|
| Ver detalhes |