Indicação nº 63/2025
Indica a necessidade de realizar serviços de limpeza e manutenção nas ruas do setor JP
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica a necessidade de realizar serviços de limpeza e manutenção nas ruas do setor JP
Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para o reajuste salarial dos profissionais de Psicologia da rede municipal de Ourilândia do Norte.
Indica para destinação de área visando construção de cemitério local e aterro sanitário no distrito do campinho
Indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de quebra-molas e sinalização adequada nos setores Paulista e Bela Vista.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras a execução de reformas e construção no Cemitério Municipal de Ourilândia do Norte.
Implantação de 2 (dois) quebra molas na Avenida dos Bosques, setor Cooperlândia, entre o Hotel Gold Park e o Lava Jato Brilhante em Ourilândia.
Indica ao poder executivo a criação do Conselho Municipal da mulher, no município de Ourilândia do Norte.
Indica ao executivo a construção de cobertura no playgroud da creche Balão Mágico.
Indica ao executivo que faça a reforma completa da Biblioteca Municipal de Ourilândia do Norte.
Indica ao executivo a recuperação, patrolamento e Cascalhamento das estradas vicinal das zonas rurais do município.
Indica ao executivo urgência na resolução de problemas de esgoto no Setor Aeroporto.
Indica ao executivo instalação de iluminação publica na quadra esportiva situada na Rua 29*,Setor Paulista
Indica ao prefeito municipal que construa quebra-molas na Rua Sergipe, em frente a Igreja Ministério de Deus Anápolis,no Setor Novo Horizonte.
Indica ao executivo a construção de pontos de ônibus cobertos nas vicinais atender os alunos da zona rural.
Indica ao executivo para reforma do laboratório Municipal Lucivania Silva da Mata Gama
Indica ao prefeito municipal que construa uma Capela Mortuária no município de Ourilândia do norte.
Indica ao prefeito que seja feita a iluminação publica na Praça da Bíblia.
Indica ao poder Executivo a realização do patrolamento e cascalhamento nas comunidades quatro barracos.
Indica ao Poder Executivo que sejam adotadas as providencias necessárias para a construção de um cemitério público no distrito do Campinho.
Indica ao poder executivo que seja adotada as providencias para construção de um Centro esportivo no Distrito do Campinho.
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