Informações Desclassificadas - e-SIC
Critério 12.9 do PNTP · Art. 30, I, da Lei 12.527/2011
| Tipo do Documento | Competência / Número | Assunto / Referência | Ações |
|---|---|---|---|
|
DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2023
Consolidado anual
|
Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
20/12/2023
| REF: CONSOLIDADOS ANO 2023
|
Última Modificação
02/07/2026 09:31
Editado por
Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade
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Esta página reúne as informações efetivamente desclassificadas e as certidões dos períodos em que não houve
desclassificação. A listagem segue o exercício mais recente e, dentro dele, a competência mais recente.