Informações Desclassificadas - e-SIC
Critério 12.9 do PNTP · Art. 30, I, da Lei 12.527/2011
| Tipo do Documento | Competência / Número | Assunto / Referência | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão anual de inexistência de informações desclassificadas Consolidado 2025 · Competência: 01/01/2025 a 31/12/2025 · CMON-CERT-DESC-2025-000254 Emitida por Ouvidoria em 02/08/2026 17:37 |
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Última Modificação
02/07/2026 09:31
Editado por
Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade
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Esta página reúne as informações efetivamente desclassificadas e as certidões dos períodos em que não houve
desclassificação. A listagem segue o exercício mais recente e, dentro dele, a competência mais recente.