Informações Desclassificadas - e-SIC
Critério 12.9 do PNTP · Art. 30, I, da Lei 12.527/2011
| Tipo do Documento | Competência / Número | Assunto / Referência | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão mensal de inexistência de informações desclassificadas julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-DESC-2026-000255 Emitida por Ouvidoria em 02/08/2026 17:36 |
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
junho
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/07/2026
| REF: JUNHO DE 2026
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
maio
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
03/06/2026
| REF: MAIO DE 2026
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
abril
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
06/05/2026
| REF: ABRIL DE 2026
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
março
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
03/04/2026
| REF: MARÇO DE 2026.
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
fevereiro
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/03/2026
| REF: FEVEREIRO DE 2026.
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2026
janeiro
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/02/2026
| REF: JANEIRO DE 2026
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Certidão de não ocorrência Certidão anual de inexistência de informações desclassificadas Consolidado 2025 · Competência: 01/01/2025 a 31/12/2025 · CMON-CERT-DESC-2025-000254 Emitida por Ouvidoria em 02/08/2026 17:37 |
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2024
Consolidado anual
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/01/2025
| REF: Consolidados 2024
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2023
Consolidado anual
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
20/12/2023
| REF: CONSOLIDADOS ANO 2023
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2022
dezembro
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
20/12/2022
| REF: CONCOLIDADOS ANO 2022
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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2021
Consolidado anual
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
20/12/2021
| REF: CONSOLIDADOS ANO 2021
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