Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | abr/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | mar/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | fev/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | jan/2025 | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas dezembro de 2024 · Competência: 01/12/2024 a 31/12/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000519 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:47 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas novembro de 2024 · Competência: 01/11/2024 a 30/11/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000518 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:47 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas outubro de 2024 · Competência: 01/10/2024 a 31/10/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000517 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:47 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas setembro de 2024 · Competência: 01/09/2024 a 30/09/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000516 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:46 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas agosto de 2024 · Competência: 01/08/2024 a 31/08/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000515 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:46 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas julho de 2024 · Competência: 01/07/2024 a 31/07/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000514 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:46 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas junho de 2024 · Competência: 01/06/2024 a 30/06/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000513 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:45 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas maio de 2024 · Competência: 01/05/2024 a 31/05/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000512 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:45 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas abril de 2024 · Competência: 01/04/2024 a 30/04/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000511 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:45 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas março de 2024 · Competência: 01/03/2024 a 31/03/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000510 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:45 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas fevereiro de 2024 · Competência: 01/02/2024 a 29/02/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000509 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:44 |
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