Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | fev/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | jan/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2024 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2023 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2022 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2021 |
Última Modificação
02/06/2026 08:56
Editado por
Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade
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