Licitantes / Contratos Sancionados

Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.

Órgão Contratante Empresa Contratada Referência Ações

Certidão de não ocorrência

Certidão de inexistência de sanções administrativas

julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-SANC-2026-000520

Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:54

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Última Modificação 02/07/2026 09:04
Editado por Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade 35553184163ebf4e08f47ccb53809f2fe5a8c909c7e0145fb56ef49df9200e33