Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas setembro de 2026 · Competência: 01/09/2026 a 30/09/2026 · CMON-CERT-SANC-2026-000793 Emitida por Compras e Licitações em 06/10/2026 09:29 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas agosto de 2026 · Competência: 01/08/2026 a 31/08/2026 · CMON-CERT-SANC-2026-000750 Emitida por Compras e Licitações em 09/09/2026 11:43 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-SANC-2026-000520 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:54 |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | jun/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | mai/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | abr/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | mar/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | fev/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | CERTIDÃO | jan/2026 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | nov/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | out/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | set/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | ago/2025 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | jul/2025 | |