Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2024 | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas janeiro de 2024 · Competência: 01/01/2024 a 31/01/2024 · CMON-CERT-SANC-2024-000508 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:44 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas dezembro de 2023 · Competência: 01/12/2023 a 31/12/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000507 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:44 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas novembro de 2023 · Competência: 01/11/2023 a 30/11/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000506 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:43 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas outubro de 2023 · Competência: 01/10/2023 a 31/10/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000505 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:43 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas setembro de 2023 · Competência: 01/09/2023 a 30/09/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000504 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:42 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas agosto de 2023 · Competência: 01/08/2023 a 31/08/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000503 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:42 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas julho de 2023 · Competência: 01/07/2023 a 31/07/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000502 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:42 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas junho de 2023 · Competência: 01/06/2023 a 30/06/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000501 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:41 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas maio de 2023 · Competência: 01/05/2023 a 31/05/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000500 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:48 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas abril de 2023 · Competência: 01/04/2023 a 30/04/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000499 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:48 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas março de 2023 · Competência: 01/03/2023 a 31/03/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000498 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:48 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas fevereiro de 2023 · Competência: 01/02/2023 a 28/02/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000497 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:48 |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2023 | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas janeiro de 2023 · Competência: 01/01/2023 a 31/01/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000496 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:49 |
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