Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2022 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2021 |
Última Modificação
02/07/2026 09:04
Editado por
Jailton Rodrigues Rocha
Selo de Autenticidade
64b1265182203a5a63b3939a6910bb3dd7c52fa484a41ebda20e089416a9fff2