Licitantes / Contratos Sancionados
Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
| Órgão | Contratante | Empresa Contratada | Referência | Ações |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2023 | |
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Certidão de não ocorrência Certidão de inexistência de sanções administrativas janeiro de 2023 · Competência: 01/01/2023 a 31/01/2023 · CMON-CERT-SANC-2023-000496 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:49 |
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| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2022 | |
| Câmara Municipal de Ourilândia do Norte | Câmara Municipal | Declaração | dez/2021 | |