Licitações
Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 25, § 3º, da Lei 14.133/2021
Ordem padrão: processos por ano e número decrescente; certidões posicionadas pela data inicial da competência.
| Nº Processo | Modalidade | Objeto | Publicação | Abertura | Nº Modalidade | Status | Valor Estimado | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 002/2025 | Inexigibilidade | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ouril... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 002/2025 | Encerrado | R$ 360.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
| 001/2025 | Inexigibilidade | Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | 09/01/2026 | 06/01/2025 | 001/2025 | Encerrado | R$ 390.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
| CMON-CERT-LIC-2024-000130 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/12/2024 a 31/12/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/12/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000129 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/11/2024 a 30/11/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/11/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000128 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/10/2024 a 31/10/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/10/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000127 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/09/2024 a 30/09/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/09/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000126 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/08/2024 a 31/08/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/08/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000125 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/07/2024 a 31/07/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/07/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000124 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/06/2024 a 30/06/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/06/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000123 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/05/2024 a 31/05/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/05/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| 004/2024 | Pregão Eletrônico | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO OFICIAL. | 05/05/2026 | 25/04/2024 | 004/2024 | Encerrado | R$ 982.189,00 | VER GAVETA EDITAL |
| CMON-CERT-LIC-2024-000122 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/03/2024 a 31/03/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/03/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-LIC-2024-000121 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de novo procedimento abrangido pelo critério 8.1 no período de 01/02/2024 a 29/02/2024. Processos anteriores permanecem publicados. | 01/08/2026 | 01/02/2024 | — | Assinada | Não se aplica | |
| 002/2024 | Inexigibilidade | Inscrições de servidores no curso “Licitações e contratações diretas conforme a Lei nº 14.133/2021:... | 24/01/2024 | 15/01/2024 | 002/2024 | Encerrado | R$ 13.160,00 | VER GAVETA EDITAL |
| 001/2024 | Inexigibilidade | Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, gestão de tesour... | 23/01/2024 | 09/01/2024 | 001/2024 | Encerrado | R$ 325.000,00 | VER GAVETA EDITAL |
Processo: 002/2025
Fechar
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
002/2025
Lei Federal nº 14.133/21, art. 74, inciso III
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
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01.1. autorização da autoridade.pdf
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02. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
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03. PROPOSTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.pdf
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PARECER Contorle interno Inexigibilidade 02_Ass_Dig.pdf
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06. Razão da Escolha do Fornecedor.pdf
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PARECER INEXIGIBILIDADE CONSULTORIA JURIDICA.pdf
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Fase Externa
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publicação dou.pdf
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Propostas e Julgamento
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Atestado Capacidade Tecnica - Terra Alta - Lissandro - Assinado.pdf
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA CÂMARA DE AUGUSTO CORRÊA.pdf
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA JURIDICA.pdf
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CERTIDÃO DA SEFA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA - L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CERTIDÃO FALENCIA E COCNORDATA -L COSTA ADVOCACIA (1).pdf
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CERTIDÃO FEDERAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CERTIFICADO PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ELEITORAL.pdf
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CERTIFICADO PÓS LICITAÇÃO LISSANDRO COSTA.pdf
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CND FGTS L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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CND MUNICIPAL L. COSTA ADVOCACIA.pdf
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Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:55
Integridade (CRC32)
d04fc6e9
Processo: 001/2025
Fechar
Prestação pela contratada, de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, Gestão de Tesouraria e Recursos Humanos, objetivando a contabilização da execução orçamentária, patrimonial e financeira, de acordo com normas e princípios contábeis vigentes, à Unidade Gestora Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Inexigibilidade
001/2025
Inciso III do Art. 74 da Lei nº 14.133/21
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Fase Interna
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1. Memorando - Secretária.pdf
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Fase Externa
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PDF.pdf
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2. Demanda.pdf
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2.1 Despacho - Presidente.pdf
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3. Ofício 002 - Solicitação de proposta.pdf
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4. Proposta - Contabilidade.pdf
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6. Declaração - Adequação orçamentária.pdf
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7. Memorando - Retorno ao Presidente.pdf
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8. Despacho - Presidente autoriza contratação.pdf
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11. PARECER JURIDICO INEXIG CONTADOR.pdf
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12. PARECER-CONTROLE-INTERNO. Inexigibilidade. Ass.dig.pdf
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13 documentos habilitação.pdf
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EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO - DOU - Imprensa Nacional.pdf
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Imprensa Nacional - recibo de recebimento de ofício.pdf
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PDF.pdf
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Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39
Por Jeferson Souza da Silva em 09/01/2026 15:39
Integridade (CRC32)
670bd247
Processo: 004/2024
Fechar
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO OFICIAL.
Pregão Eletrônico
004/2024
--
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Edital
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03. EDITAL LICITACAO No 002_PE_2025_AQUISICAO DE TIC.pdf
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Fase Interna
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01. OFICIO DEMANDA DE TRANSPORTE.pdf
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01.1. PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.pdf
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02. ETP AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEICULOS_2024.pdf
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02.1. MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO CONTABIL.pdf
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03. Aviso intenção registro de preços-IRP.pdf
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03.1 DIVULGAÇÃO AVISO IRP.pdf
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04. minuta Edital_pregao_-srp_002_2024 veiculos.pdf
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04.1. Minuta Anexo-I-Termo-de-Referencia.pdf
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04.2. MInuta_ANEXO II _ MINUTA DO CONTRATO.pdf
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04.3. Minuta_Anexo III_ minuta_ata_registro_de_precos_aquisição veiculo.pdf
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05. PARECER JURIDICO COMPRA DE CARROS - VEICULOS PARA CAMARA OURILANDIA.pdf
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06. Despacho Autorização pra realização do certame.pdf
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Fase Externa
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01. Edital_pregao_-srp_002_2024 veiculos.pdf
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01.1. Anexo-I-Termo-de-Referencia.pdf
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01.1.1. ADENDO DO TERMO DE REF_ ETP_2024.pdf
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01.2. MInuta_ANEXO II _ MINUTA DO CONTRATO.pdf
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01.3. Minuta_Anexo III_ minuta_ata_registro_de_precos_aquisição veiculo.pdf
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02. PUBLICAÇAO EDITAL 002_2024_ dou_VEICULO.pdf
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03. Esclarecimentos_291522 (1).pdf
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04. Propostas Iniciais e ata de propostas.pdf
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04.1. Propostas readequadas e ata.pdf
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04.1.1 proposta regence _assinado readequada.pdf
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04.1.2 propsota readequada RODA BRASIL.pdf
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05.1. DOCUMENTOS HAB. RODA BRASIL.pdf
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05.2. DOCUM,ENTOS HAB_ REGENCE.pdf
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06. AtaTotal_291522.pdf
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06.1. Ranking_291522 (1).pdf
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07. Recurso ZUCAVEL CONTRA HAB REGENCE item 1 veiculo passeio.pdf
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07.1. CONTRARAZOES RECURSO_REGENCE_ITEM 01.pdf
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08. RECURSO_ MARCOLVEL CONTRA RODA BRASIL. PROPOSTA item 2 camionete.pdf
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09. DECISÃO PREGOEIRO DE RECURSO PE 002_ ITEM 01.pdf
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10. DECISÃO PREGOEIRO_ RECURSO PE 002_ ITEM 02 camionete.pdf
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11. PARECER JURIDICO RECURSOS.pdf
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12. DECISÃO PRESIDENTE RECURSOS LICITAÇÃO.pdf
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13. Termo de adjudicaçao.pdf
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14. Termo homologação.pdf
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15. AtaTotal_FINAL_ 291522 (1).pdf
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16. ATA_registro_de_precos_aquisição veiculo.pdf
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17. Parecer Controle Interno_Processo 004.2024-CMON_Aquisição Veículos.pdf
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Habilitação
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CERTID~4.PDF
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A CONTRATO SOCIAL MARCOVEL.pdf
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B CARTAO CNPJ - MARCOVEL VEICULOS.pdf
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C CERTIDAO FEDERAL.pdf
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D CERTIDAO FGTS.pdf
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E CERTIDAO TRABALHISTA.pdf
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F FIC - MARCOVEL.pdf
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G CERTIDAO ESTADUAL.pdf
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H CERTIDAO FALENCIA E CONCORDATA.pdf
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I Balanco Patrimonial 2022 Consolidado.pdf
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J CALCULO BALANÇO 2022.pdf
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L DRE ECF 2022.pdf
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M - BALANCO 2023 e Memorial de Cálculo.pdf
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M 2023 ECD 1 TRIMES 2023 BALANÇO.pdf
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M 2023 ECD 1 TRIMES 2023 DRE.pdf
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M 2023 ECD 2 TRIMES 2023 BALANÇO.pdf
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M 2023 ECD 2 TRIMES 2023 DRE.pdf
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M 2023 ECD 3 TRIMES 2023 BALANÇO.pdf
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M 2023 ECD 3 TRIMES 2023 DRE.pdf
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M 2023 ECD 4 TRIMES 2023 BALANÇO.pdf
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M 2023 ECD 4 TRIMES 2023 DRE.pdf
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M 2023 ECD 2023 RECIBO.pdf
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N-CRC-~1.PDF
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N CRC JOSE DARCIO MENDES.pdf
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|
O ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.pdf
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PNFATE~1.PDF
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Q CNH SÓCIOS - MARCOVEL VEICULOS.pdf
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R DECLARAÇÕES_OURILÂNDIA DO NORTE.pdf
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S CERTIDAO MUNICIPAL.pdf
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YPROPO~1.PDF
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Z DOCUMENTOS.zip
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00000 BALANÇO COMPLETO 2021.pdf
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0000 BALANÇO COMPLETO 2022.pdf
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000ATE~1.PDF
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00ATES~1.PDF
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0ATEST~1.PDF
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1 AGE ADM TUDE - 20228234638 - 24.11.2022.pdf
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1_DECLARACAO_-_FATOS_IMPEDITIVOS_assinado.pdf
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2 CARTÃO CNPJ ADM.pdf
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2_DECL~1.PDF
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3 CARTÃO CNPJ CTM.pdf
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3_DECLARACAO_-_IDONEIDADE_assinado.pdf
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4 CARTÃO CNPJ REGENCE.pdf
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4_DECL~1.PDF
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5 CONTRATO DE CONCESSÃO REGENCE -.pdf
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5_DECLARACAO_-_NAO_EMPREGA_MENOR_assinado.pdf
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6 CONTRATO SOCIAL REGENCE - 15.08.2023.pdf
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6_DECLARACAO_-_RESPONSABILIDADE_assinado.pdf
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|
8 PROCURAÇÃO REGENCE.pdf
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9TERMO~1.PDF
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10CONS~1.PDF
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11 CTM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA..pdf
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12 CNH BRUNO TUDE 09.02.2027.pdf
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13 CNH KIKO TUDE 25.01.2026.pdf
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14 CNH SR. FRANCISCO TUDE 06.04.2025.pdf
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15 CNH BRUNO MELO PROCURADOR.pdf
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16 PROCURAÇÃO E CNH SEU BRUNO MELO.pdf
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CATÁLOGO KARDIAN.pdf
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CERTIDÃO DE CADASTRO SEFAZ 18.05.2024.pdf
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CERTID~3.PDF
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CERTID~2.PDF
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CEB6E3~1.PDF
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CE15EE~1.PDF
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CEA580~1.PDF
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CE09E2~1.PDF
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CE8B69~1.PDF
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CERTIDÃO SIMPLIFICADA JUCEPE 16.05.2024.pdf
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CIM-CA~1.PDF
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CND ESTADUAL 17.07.2024.pdf
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CND FEDERAL 16.10.2024.pdf
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CND MUNICIPAL 07.06.2024.pdf
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CNDT REGENCE 16.10.2024.pdf
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CONSUL~1.PDF
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DIAC-D~1.PDF
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FGTS-C~1.PDF
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LICENA~1.PDF
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DOC HAB roda brasil.zip
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DOCUMENTAÇÃO REGENCE.rar
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Registro de Transparência
Por Jailton Rodrigues Rocha em 05/05/2026 11:31
Por Jailton Rodrigues Rocha em 05/05/2026 11:31
Integridade (CRC32)
7f445e01
Processo: 002/2024
Fechar
Inscrições de servidores no curso “Licitações e contratações diretas conforme a Lei nº 14.133/2021: regulamentação, implementação e procedimentos eletrônicos”, realizado em Fortaleza/CE, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.
Inexigibilidade
002/2024
Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Documento de demanda
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01 MEMORANDO_formaulação de demanda.pdf
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Termo de referência
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3. TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
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Justificativa da escolha do fornecedor e do preço
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4. JUSTIFICATIVA DO PREÇO.pdf
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5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA.pdf
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Parecer Jurídico
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9. PARECER INEXIGIBILIDADE - CURSOS.pdf
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Parecer do controle interno
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Parecer Controle Interno_Processo 002.2024-CMON_Cursos de Capacitação(1).pdf
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Ato de ratificação/homologação
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10- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME.pdf
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Fase Interna
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2. Declaração de adequação orçamentária e financeira OK.pdf
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6. AUTORIZAÇÃO.pdf
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Habilitação
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0. Requerimento de Empresário.pdf
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1.2 CNPJ atualizado.pdf
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1.4 Jucema Simplificada 06.pdf
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1. Requerimento de Empresário - modificação cadastral.pdf
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1. Requerimento de Empresário - modificação cadastral em 11-05-2017.pdf
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2. Requerimento de Empresário - modificação cadastral em 23-11-2017.pdf
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3.1 Atestados (1).pdf
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3.2 Atestados (2).pdf
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3.3 Atestados (3).pdf
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3.4 Atestados (4).pdf
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3.5 Atestados (5).pdf
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7. Proposta - C. ourilandia.pdf
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8. BAlanco patrimnonial.pdf
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Alvará 2024.pdf
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BP 2022 + DRE + NE + CRA + Diário + Índices + Autenticação USAR ESTE.pdf
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Certidão de Falência e Concordata - 46.pdf
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|
CND-DIVIDA-ATIVA-44.pdf
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CND-FGTS-213.pdf
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CND-MUNICIPIO-43.pdf
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CND-PFN-34.pdf
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CND-SEFAZ-43.pdf
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Baixar |
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CNDT-26.pdf
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consultarCRC.pdf
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CPF ARIANNE.pdf
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Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Nilo Cruz Neto).pdf
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IDENTIDADE.pdf
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NF - CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI.pdf
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NF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES.pdf
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NF - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.pdf
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NF - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU.pdf
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Simples.pdf
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8.1. documentos de especialização.pdf
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|
8. documentos de habilitação.pdf
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Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 03/08/2026 21:26
Por Jeferson Souza da Silva em 03/08/2026 21:26
Integridade (CRC32)
3177aaf4
Processo: 001/2024
Fechar
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, gestão de tesouraria e recursos humanos para a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, no exercício financeiro de 2024.
Inexigibilidade
001/2024
Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Documentação Digitalizada Ver Gaveta Completa
Documento de demanda
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1. OFICIO 001-2024 OK.pdf
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3. oficio 01 dep compras retorno ao presidente.pdf
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7. Solicitação pra CONASP.pdf
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E.T.P
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3.1.ESTUDO TÉCNICO DE CONTABILIDADE.pdf
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Termo de referência
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10.Termo de Referencia OK.pdf
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Justificativa da escolha do fornecedor e do preço
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9. Justificativa técnica, Razões da escolha e justificativa do preço CONTABILIDADE.pdf
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Parecer Jurídico
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13. PARECER JURIDICO CONTADOR.pdf
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Parecer do controle interno
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14. Parecer Controle Interno_Processo 001.2024-CMON_Assessoria Contábil.pdf
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Parecer Controle Interno_Contrato 001.2024-CMON_Assessoria Contábil.pdf
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Parecer Controle Interno_Processo 001.2024-CMON_Assessoria Contábil.pdf
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Propostas
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8. Proposta CONASP - Assinado.pdf
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Ato de ratificação/homologação
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15. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONTADOR ASSINADO.pdf
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Fase Interna
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1.1 Autorização pra realização inexig CONTABILIDADE.pdf
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2 AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE CONTADOR.pdf
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2. Despacho do Presidente compras.pdf
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5. Declaração de adequação orçamentária e financeira OK.pdf
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6. AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CERTAME CONTADOR.pdf
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11. Minuta do contratoContrato 001-CMON - 2024.pdf
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Habilitação
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12. documentos habilitação.pdf
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COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.pdf
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Publicações
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publicação extrato de contratos 2024.pdf
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publicação famep extrato contrato.pdf
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publicação dou.pdf
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publicação famep.pdf
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publicado_102535_2024-01-23_e187a05453a4f023c0f5924720b58325.pdf
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Registro de Transparência
Por Jeferson Souza da Silva em 03/08/2026 21:26
Por Jeferson Souza da Silva em 03/08/2026 21:26
Integridade (CRC32)
e7f8a8c0
Última Modificação
08/10/2026 20:02
Editado por
Elaine Ramos Santos
Selo de Autenticidade
0b32995c8f723ebc65aad4ed57c1eb4f7f1014db7665b6e1436ec666ac45a089