Decretos e Resoluções
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Decreto nº 1 de 08/02/2026
Constitui as comissões permanentes e conselho de ética e decoro parlamentar para a sessão legislativa de 2026.
Decreto nº 2 de 30/01/2026
Dispõe sobre o julgamento da prestação de conta do poder executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017.
Decreto nº 4 de 03/06/2025
Dispõe Sobre o julgamento de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012
Decreto nº 3 de 03/06/2025
Dispõe sobre julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011
Decreto nº 2 de 23/04/2025
Dispõe sobre concessão de titulo de Honra ao Mérito
Decreto nº 1 de 03/01/2025
Institui Comissões permanentes.
Decreto nº 9 de 01/09/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 8 de 01/09/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 7 de 01/09/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 6 de 01/09/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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