Fiscais de Contrato
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
| Servidor | Atuação | Contrato Fiscalizado | Situação / Período | Ações / Portaria |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000366 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 19:38 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais junho de 2026 · Competência: 01/06/2026 a 30/06/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000365 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:03 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais maio de 2026 · Competência: 01/05/2026 a 31/05/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000364 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:04 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais abril de 2026 · Competência: 01/04/2026 a 30/04/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000363 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:10 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais março de 2026 · Competência: 01/03/2026 a 31/03/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000362 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:09 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais fevereiro de 2026 · Competência: 01/02/2026 a 28/02/2026 · CMON-CERT-FISC-2026-000361 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:09 |
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Eduardo Bismarc Pereira da Silva
MAT: 000182
ASSESSOR JURIDICO
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Titular | CONTRATO Nº 001/2026 GLEYDSON GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
Designação ativa
16/01/2026 a 31/12/2026 Contrato vigente |
Portaria: 00025/2026
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais novembro de 2025 · Competência: 01/11/2025 a 30/11/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000360 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:09 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais outubro de 2025 · Competência: 01/10/2025 a 31/10/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000359 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:08 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais setembro de 2025 · Competência: 01/09/2025 a 30/09/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000358 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:08 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais agosto de 2025 · Competência: 01/08/2025 a 31/08/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000357 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:08 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais julho de 2025 · Competência: 01/07/2025 a 31/07/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000356 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:07 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais junho de 2025 · Competência: 01/06/2025 a 30/06/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000355 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:06 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais maio de 2025 · Competência: 01/05/2025 a 31/05/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000354 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:06 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais abril de 2025 · Competência: 01/04/2025 a 30/04/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000353 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:05 |
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Lucas Eduardo Souza e Silva
MAT: CMON10088
ASSESSOR JURIDICO
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Titular | CONTRATO Nº 004/2025 J G E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA |
Designação ativa
21/03/2025 a 21/03/2027 Contrato vigente |
Portaria: 132/2025
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de novos atos de designação de fiscais fevereiro de 2025 · Competência: 01/02/2025 a 28/02/2025 · CMON-CERT-FISC-2025-000352 Emitida por Compras e Licitações em 02/08/2026 20:05 |
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Pedro Batista de Oliveira
MAT: CMON10036
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Titular | CONTRATO Nº 001/2025 UNIQUE – ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS LTDA |
Designação ativa
17/01/2025 a 17/01/2027 Contrato vigente |
Portaria: 026/2025
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PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA
MAT: CMON10036
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Titular | CONTRATO Nº 001/2025 UNIQUE – ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS LTDA |
Fiscalização encerrada
17/01/2025 a 17/01/2026 Contrato vigente |
Portaria: 026/2025
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Lucas Leite Feitosa
MAT: N/I
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Titular | CONTRATO Nº 002/2025 L COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
Designação ativa
17/01/2025 a 31/12/2025 Contrato encerrado |
Portaria: 033-A/2025
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