Indicação nº 11/2023
Indica ao chefe do poder executivo que providencie instalação de Tachões Refletivos (tartarugas de sinalização) em substituição ao quebra-molas que foi retirado, em frente ao kijoia Hotel.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao chefe do poder executivo que providencie instalação de Tachões Refletivos (tartarugas de sinalização) em substituição ao quebra-molas que foi retirado, em frente ao kijoia Hotel.
Indica ao Prefeito Municipal que empreenda firmes e urgentes gestões no sentido de executar recuperação/manutenção da Rua16, esquina com a rua da academia do professor Diones no setor Bela vista.
Indico ao chefe do poder executivo que realize os serviços de manutenção e limpeza de toda a extensão do córrego Boa Esperança”.
Indico ao chefe do poder executivo que realize os serviços de manutenção das ruas Antônia Borges e Augusto Bahia, no setor Marcia Veloso”.
Indico ao chefe do poder executivo que realize os serviços de manutenção das vicinais; 4 Barracos, 11 Irmãos, Calça Amarela e Vicinal Caiteté”.
Indica ao chefe do poder executivo que construa um estacionamento em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil”.
Indica ao chefe do poder executivo que realize serviços de manutenção de ruas nos setores Marcia veloso e Aeroporto.”.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO”.
Informações, mediante a apresentação de relatório, constando a quantidade e valores gastos com materiais de construção, ferragens e hidráulicos pela Administração Pública Direta (Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte) no exercício de 2022, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo administrativo de Licitação, sendo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS ENTRE OUTROS).
Requer Informações, CONSIDERANDO o informativo expedido pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Fazenda, referente às orientações junto aos proprietários de Imóveis Rurais, Contadores e Técnicos em Contabilidade do Município de Ourilândia do Norte/PA, e que em face do convênio firmado com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), concernente ao Valor da Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para 2022.
Informações, mediante a apresentação de relatório, da quantidade de horas máquinas executadas, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à empresa contratada mediante: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORA MÁQUINA E MENSAL).
Informações, mediante a apresentação de relatório, constando a quantidade e valores gastos com combustível pela Administração Pública Direta (Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte) no exercício de 2022, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo administrativo de Licitação, sendo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO).
Informações, mediante a apresentação de relatório, aos serviços efetivamente prestados, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(as) empresa(as) contratada mediante: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00001/2022 (REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL).
Pedido de Informações mediante apresentação de relatório, dos serviços efetivamente prestados, bem como cópia de empenho e respectivas ordens de pagamento às empresas contratadas mediante: TOMADA DE PREÇOS Nº 000035/2021 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Informações sobre o acidente ocorrido no Distrito do Campinho com um Caminhão da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA carregando madeiras em fevereiro de 2023: Quem era o motorista do Caminhão? Quem eram os demais passageiros que estavam no caminhão? Qual o serviço que o caminhão estava prestando? Qual o destino de saída e de chegada planejando na execução dos serviços com Caminhão?
indica ao prefeito municipal que a área comprada do loteamento Laura Leite seja destinada a doação de lotes para pessoas carentes.
“INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES 02, CENTRO COMUNITÁRIO 02”.
indica ao Prefeito Municipal que use os recursos recebidos do ICMS VERDE para construir um Parque Ambiental e Lago Municipal
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a fazer um estacionamento em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular na avenida das nações, setor Novo Horizonte.
Indica ao chefe do poder executivo Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a normatizar e implantar placa de sinalização de proibição de estacionamento na extensão da rua 12 (doze) em frente à sede do banco Bradesco.
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