Indicação nº 5/2026
Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização da pintura das lombadas localizadas na Avenida das Nações, neste município.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização da pintura das lombadas localizadas na Avenida das Nações, neste município.
Recuperação e melhoramento das estradas vicinais, com patrolamento, cascalhamento e drenagem, na Vicinal Quatro Barracos, Vicinal Calça Amarela e nos ramais que interligam outras vicinais da região dos 11 Irmãos.
Reforma e construção de cobertura na quadra poliesportiva do Setor Paulista, localizada na esquina da Rua 06 com a Rua 29, bem como a reforma e construção de cobertura na quadra poliesportiva do Setor Independência, localizada na Avenida do Aço.
Realização de limpeza e desobstrução do Córrego Boa Esperança, bem como do canal localizado no Setor Novo Horizonte, na Avenida Independência, próximo ao Lava Jato do Lulinha. Limpeza e manutenção do canal localizado no Setor Cooperlândia, atrás do Petro Posto Xingu, na Avenida República do Brasil, especificamente no trecho que atravessa a Rua Mato Grosso.
O Vereador Renivaldo Martins Nunes solicita a instalação de cobertura e a disponibilização de assentos em frente ao posto de identificação de documentos pessoais, com o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento, conforto e dignidade à população usuária do serviço.
Retirada de proposição – Projeto de Lei nº 031/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de calçada na Rua Acre, no trecho compreendido entre a Rua Cateté e a Avenida do Aço, nas proximidades da Escola Três Poderes.
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de campanhas periódicas de castração, vacinação e conscientização sobre cuidado responsável e abandono de animais, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.
Indica ao prefeito municipal que proceda com urgência a recuperação e revitalização da praça e do playground Residencial Setor JP.
Indicação do Vereador Fabrício Calil Galvão Ferreira ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de duas pontes na vicinal Oliveirão e o patrolamento da estrada.
ASSUNTO: Solicita reparos na iluminação pública e recuperação de vias com broquetes soltos nos bairros Residencial Viver Bem e Vila da Vale.
O Vereador Renivaldo Martins Nunes - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de dois (2) redutores de velocidade (quebra-molas) em frente à Creche Balão Mágico, visando à segurança das crianças e demais pedestres que circulam na área.
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito e setores competentes, a necessidade urgente de instalação de duas lombadas na Rua Santa Catarina (trecho de chão, próximo à Igreja Casa da Benção), no Centro.
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito e setores competentes, a necessidade urgente de restauração dos bloquetes da Rua 12 de Julho (próximo ao Macre). A deterioração desses bloquetes está causando transtornos aos pedestres e motoristas, além de representar um risco à segurança pública.
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito e setores competentes, a necessidade de reparo urgente de um buraco localizado na cabeceira da ponte entre a Avenida do Aço e a Rua Idelbrando Correia, mais conhecida como Linhão.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Dairel, a necessidade de disponibilização de areia no eixo central sob a rede de alta tensão (linhão) da Avenida Hidelbrando Correia, no campo utilizado diariamente pela comunidade local para a prática de esportes, como vôlei e futebol.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, à Secretaria de Obras a realização da limpeza do eixo central situado sob o linhão na Avenida Hidelbrando Correia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte – PA, Júlio César Dairel, que seja estudada a viabilidade de destinar área específica da calçada em frente ao Hospital Regional, com aproximadamente 3 (três) metros de largura por 10 (dez) metros de comprimento, para uso exclusivo de taxistas devidamente credenciados, com a finalidade de funcionar como espaço de estacionamento.
O Vereador Renivaldo Martins Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Para que o Prefeito Municipal determine a Secretaria de Obras, solicitar reparos urgentes ou a substituição das pontes de madeira localizada no Município de Ourilândia do Norte Pará, na Vicinal Placa da Bateia.
O Vereador Renivaldo Martins Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Para que o Prefeito Municipal determine a Secretaria de Obras e ao Departamento de transito a instalação de dois quebra-molas na Rua Augusto Bahia, no trecho compreendido entre as ruas Vicente Vital e Raimundo Pereira, nas proximidades da Escola Antônia Borges, situada no Setor Márcia Veloso em Ourilândia do Norte.
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