Indicação nº 48/2025
Indica ao prefeito municipal que construa uma Capela Mortuária no município de Ourilândia do norte.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
1.044 registros encontrados
Mais recentes primeiro
Indica ao prefeito municipal que construa uma Capela Mortuária no município de Ourilândia do norte.
Indica ao prefeito que seja feita a iluminação publica na Praça da Bíblia.
Indica ao poder Executivo a realização do patrolamento e cascalhamento nas comunidades quatro barracos.
Indica ao Poder Executivo que sejam adotadas as providencias necessárias para a construção de um cemitério público no distrito do Campinho.
Indica ao poder executivo que seja adotada as providencias para construção de um Centro esportivo no Distrito do Campinho.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, a denominação da Casa dos Saberes, com nome da Professora Nerina Oliveira Castro de Matos.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, que determine a Secretaria de Obras o patrolamento da vicinal Tabocão e Casulo II
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, que determine a Secretaria competente a restauração da avenida das Nações, em Ourilândia do Norte.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, que determine a restauração e manutenção dos aparelhos de exercício da academia ao ar livre localizada na avenida principal da Cidade.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, a necessidade de implementação de reajuste salarial para os profissionais da saúde e Assistência Social, visando valorizar e reconhecer a importância desses profissionais na promoção do bem-estar e saúde da população.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, que determine a Secretaria de Obras o patrolamento da Estrada de Santa Inês ao distrito do Campinho
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, que determine a secretaria de Obras o patrolamento da rua Cecilia Alves, localizada no Setor Independência.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal JULIO CÉSAR DAIREL, que determine à secretaria competente a proceder os serviços de reforma revitalização e instalação de playground infantil na praça do bairro JP.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL que determine á secretaria competente a proceder o trabalho de revitalização, limpeza das ruas do bairro JP.
Indica ao Exmo. sr. Prefeito Municipal Dr. JULIO CÉSAR DAIREL, a solicitação e implantação de duas lombadas na avenida Ype, Setor Joel Hermogenes, entre o comercial Peg Pag menos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL a solicitação de aração de terra para plantação de cacau na localidade Casulo 3
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL para que seja feita a criação do Projeto de assentamento comunitário de Agricultura Familiar Casulo IV
Indico ao senhor prefeito que providencie o conserto e ajuste nos postes de iluminação publica na Rua 10, Setor Alto Paraíso.
solicita ao senhor prefeito uma Sala especial com tudo que for necessário, para o atendimento da mulher com assuntos referentes a políticas públicas.
Indica ao prefeito municipal que determine à secretaria competente a proceder o trabalho de revitalização,limpeza das ruas do bairro JP.
Participe da nossa enquete rápida. Leva menos de 5 segundos!
Categorias opcionais começam desativadas. A recusa não impede o acesso ao Portal.
Segurança, sessão, acessibilidade e registro da sua preferência.
Buscando dados no portal...
Nenhum resultado encontrado
Não localizamos nenhum registro para o termo "".
| Título / Tipo | Descrição / Detalhes | Status / Referência | Ações |
|---|---|---|---|
| Ver detalhes |