Indicação nº 16/2025
Indica ao Executivo que construa quebra-molas em frente a EMEI Balão Mágico.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao Executivo que construa quebra-molas em frente a EMEI Balão Mágico.
Indica ao Executivo a reforma completa da Praça da Bíblia.
Indica ao executivo a proibição de estacionamento de veiculo entre a Caixa Econômica e Drogaria Sales.
Indica ao executivo a necessidade de restabelecer 2 lombadas em frente ao posto Avenida.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria competente a proceder o trabalho de revitalização, limpeza e reforma da praça do garimpeiro.
Solicita a manutenção da estrada vicinal Quatro Barracos e a colocação de linhas de manilhas na mesma.
– “Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras que seja feita restauração/revitalização da praça de eventos Adília Borges”
– “Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder o trabalho de restaurações e limpezas nas ruas do bairro JP”
– “Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que seja feita a aquisição/locação de transporte limpa fossa para atender as demandas do município”.
– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder o trabalho de adequação e regulamentação do acesso ao estacionamento dos estabelecimentos comerciais próximo a loja o boticário na avenida das nações”.
– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a construção de uma rotatória na bifurcação da rua Ceara com a avenida das Nações”.
– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a Secretaria de Obras a proceder o trabalho de construção e regularização do estacionamento em frente ao Mine shopping Ipê bem como do Supermercado Giro e feirão dos móveis Magazine”.
– “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a revitalização do Estádio Necão”.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a proceder a realização do manilhamento do esgoto na Rua Avenida República do Brasil, especificamente no trecho que atravessa a Rua Mato Grosso, Localizado no Setor Cooperlândia, atrás do Petro Posto Xingu”.
Solicita do executivo para proceder o trabalho de recuperação das pontes, e inspeção técnica,limpeza das áreas que se encontram em estado precário.
Indica ao prefeito municipal que determine a secretaria competente a proceder a construção de lombadas (quebra mola), na avenida independência e PA 279.
Requerimento 002/2024: requerimento de mudança de local de realização das sessões preparatórias de posse dos Vereadores.
indica ao prefeito municipal que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de reparo e manutenção na Rua 25, bem como a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12 da rua indicada, no Bairro Bela Vista.
indica ao prefeito municipal que determine à Secretaria de Obras a realização dos serviços de reparo e manutenção de pontes e bueiros nas regiões rurais de Fogão Queimado, Distrito Campinho e Santa Inês.
indica ao prefeito municipal que sejam realizados os serviços de instalação de iluminação pública no cemitério municipal de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.
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