Indicação nº 184/2013
 INDICAÇÃO Nº 184/2013 DO VEREADOR OLIVEIRA LUIZ DO REGO (BIRIBA), QUE SUGERE PATROLAR E CASCALHAMENTO DAS VICINAIS CALÇA AMARELA, SANTA RITA E MADALENA
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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 INDICAÇÃO Nº 184/2013 DO VEREADOR OLIVEIRA LUIZ DO REGO (BIRIBA), QUE SUGERE PATROLAR E CASCALHAMENTO DAS VICINAIS CALÇA AMARELA, SANTA RITA E MADALENA
 INDICAÇÃO Nº 183/2013 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA, QUE SUGERE CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DOS LOTES QUE ENCONTRA ALAGADOS NO BAIRRO PARK LIBERDADE.
 REQUERIMENTO Nº 018/2013 DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE EXECUTIVO SOBRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
 REQUERIMENTO Nº 017/2013 DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE A SECRETARIA DE SAÚDE.
 INDICAÇÃO Nº 182/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA REPÚBLICA DO BRASIL SETOR COOPERLÂNDIA.
 INDICAÇÃO Nº 181/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA RUA SERGIPE SETOR COOPERLÂNDIA.
 INDICAÇÃO Nº 180/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DAS CRIANÇAS.
 INDICAÇÃO Nº 179/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA AVENIDA 12 DE JULHO NO SETOR NOVO HORIZONTE PRÓXIMO AO ANTIGO SUPERMERCADO IGARAPÉ
 INDICAÇÃO Nº 178/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA RUA IPÊ NO SETOR JOEL HERMÓGENES.
 INDICAÇÃO Nº 177/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA RUA LAURA LEITE NO SETOR MÁRCIA VELOSO.
 INDICAÇÃO Nº 176/2013 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA VICINAL P1 DA CARLOTA .
 INDICAÇÃO Nº 175/2013 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA REPÚBLICA DO BRASIL
 INDICAÇÃO Nº 165/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ESPIRITO SANTO NO SETOR NOVO HORIZONTE.
 INDICAÇÃO Nº 164/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DOS BOSQUES NO SETOR NOVO HORIZONTE.
 INDICAÇÃO Nº 163/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA RUA DAS FONTES NO SETOR JOEL HERMOGENES.
 INDICAÇÃO Nº 162/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO FIXAÇÃO DE DOIS POSTES, SENDO UM NA RUA SERGIPE E OUTRO NA RUA CAIAPÓ, SETOR NOVO HORIZONTE.
INDICAÇÃO Nº 166 /2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA SOLICITAR QUE O MESMO ENCAMINHE PARA ESTA CASA PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA FUNÇÃO SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
 INDICAÇÃO Nº 161/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE NA VICINAL SANTA RITA PERTO DA CASA DO IRMÃO EDIL DO CACAU.
 INDICAÇÃO Nº 160/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAR UM TRECHO DE ESTRADA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO SETOR NOVO HORIZONTE.
 INDICAÇÃO Nº 158/2013 DO VEREADOR BIRIBA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO DESOBSTRUIR A BOCA DO BUEIRO DO CÓRREGO BOA ESPERANÇA PRÓXIMO A EMPRESA NAVE CELULAR.
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