Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
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| 00411/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o Parlamentar DHAYANY GOMES RIOS DA SILVA, para custear despesas decorrentes de viagem a serviço do Poder Legislativo Municipal. |
26/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
27/10/2026 19:14
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00410/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor, EDUARDO BISMARC PEREIRA DA SILVA, ASSESSOR JURÍDICO para custear despesas decorrentes de viagem a serviço do Poder Legislativo Municipal. |
25/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
27/10/2026 19:13
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00409/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora ALANNA MAGELA MACHADO, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
20/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
20/10/2026 15:54
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00408/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o Parlamentar REGINALDO PEREIRA DA SILVA, para custear despesas decorrentes de viagem a serviço do Poder Legislativo Municipal. |
20/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
20/10/2026 15:53
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00406/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor LUIZ FELIPE MARINHO OLIVEIRA, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:25
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00407/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WESLEY FRANCISCO DE SOUZA, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:24
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00405/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor MOACIR DIAS CORDEIRO, MOTORISTA. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:22
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00404/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor EMANUEL DA SILVA MORAES, MOTORISTA. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:21
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00403/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor MATHEUS OLIVEIRA SANTOS, ASSESSOR JURÍDICO. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:21
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00402/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora JHENIFFER ALVES DA MATA, COORDENADOR DE APOIO E VERIFICAÇÃO INTERNA. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:20
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00401/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor, CLOSIVALDO LISBOA FRANÇA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FROTAS. |
18/10/2026
Val: 31/12/2006
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Vigente |
19/10/2026 08:19
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00400/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora ELAINE RAMOS SANTOS, GESTOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:18
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00399/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor OZENILTO BUENO DOS REIS, ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:17
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00398/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora KATHELLEN ALVES DE SOUZA, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:16
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00397/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora HELAINE ALBINO RODRIGUES DALMASO, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
18/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
19/10/2026 08:14
Jailton Rodrigues Rocha
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