Atos Administrativos
Portarias, Decretos e outros atos oficiais da Câmara Municipal.
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
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| 00002/2026 PORTARIA DE NOMEAÇAO |
Dispõe sobre nomeação para ocupação o Sr. ISRAEL MACIEL DE SOUZA SILVA, para exercer o cargo ou função de DIRETOR DE TRANSPARÊNCIA, do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências. |
05/01/2026 | Vigente |
16/03/2026 08:34
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00001/2026 PORTARIA DE NOMEAÇAO |
Dispõe sobre nomeação para ocupação o Sr. OZENILTON BUENO DOS REIS, para exercer o cargo/função de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências. |
05/01/2026 | Vigente |
16/03/2026 08:36
Jailton Rodrigues Rocha
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